Corregedor nacional de Justiça afirmou que não “cabe investigação”
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O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, arquivou nesta terça-feira (20) um pedido do Partido Novo para investigar a conduta de juízes que trabalharam com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O Novo solicita a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) além de punições aos desembargadores Airton Vieira e Marco Antônio Martin Vargas, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Salomão ponderou que não cabe investigação no caso.
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“O CNJ, cuja competência está restrita ao âmbito administrativo do Poder Judiciário, não pode intervir em decisão exclusivamente jurisdicional, para corrigir eventual vício de ilegalidade ou nulidade”, afirmou o ministro na decisão.
A solicitação do Novo ocorre após a reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo onde foi pontuado que Airton Vieira pediu, de forma irregular, a produção de relatórios de investigação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Restou evidenciado que os relatórios e informações eram previamente submetidos a Moraes, que solicitava ajustes a fim de atenderem seus desígnios autoritários numa tentativa de fundamentar injustas perseguições judiciais com finalidades políticas”, destaca trecho do documento enviado pelo partido ao CNJ.
Fonte: https://diariodopoder.com.br/justica/cnj-arquiva-pedido-para-investigar-ajudantes-de-moraes