A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) iniciou, em reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (16), um debate sobre a criação de novos parâmetros para a concessão de honrarias da Casa, com foco especial na Medalha Tiradentes, a mais alta condecoração do parlamento fluminense. A discussão também abrange a definição de critérios para o reconhecimento de bens como patrimônio material e imaterial do estado.
No que se refere à Medalha Tiradentes, a principal proposta em análise visa a retirar o peso da decisão do Parlamento em casos de concessão a indivíduos envolvidos em delitos. A ideia central é estabelecer mecanismos que responsabilizem apenas o deputado pela outorga da honraria, buscando preservar a integridade e o prestígio da medalha e da própria Alerj. Outra sugestão em debate é a limitação de até duas indicações de insígnias por deputado.
O deputado Luiz Paulo (PSD) defendeu a criação de uma comissão específica para emitir pareceres sobre as indicações, transferindo para este colegiado a responsabilidade final pela concessão da Medalha Tiradentes. “O ideal é que haja uma comissão para dar um parecer em nome do parlamentar, que passaria a ser o único responsável pela honraria”, argumentou o deputado.
O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), ficou encarregado de elaborar um projeto de resolução que contemple as discussões e as propostas apresentadas, para que seja posteriormente apresentado e votado pelos demais membros do colegiado.
Em paralelo ao debate sobre as honrarias, a CCJ também discute um projeto de resolução, elaborado em conjunto com a Comissão de Cultura da Alerj, que estabelece novos critérios para a definição de patrimônio material e imaterial do estado. O objetivo é modernizar e tornar mais claros os requisitos para que bens de natureza diversa sejam reconhecidos e protegidos como parte da herança cultural fluminense. Espera-se que o projeto de resolução sobre patrimônio seja levado ao plenário da Alerj para debate e votação em breve
Fonte: https://agendadopoder.com.br/alerj-debate-novas-regras-para-medalha-tiradentes-e-patrimonio-cultural/