Em uma sessão informativa na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado Luiz Paulo (PSD) ministrou uma palestra para servidores e colegas deputados sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O encontro, realizado na tarde desta quinta-feira (13/03), teve como objetivo esclarecer os detalhes e implicações do programa para o estado do Rio de Janeiro.
Vice-presidente da Comissão de Tributação da Alerj, Luiz Paulo defendeu a necessidade de ampliar as receitas do estado, revendo os benefícios fiscais de R$ 22,8 bilhões e reduzindo-os gradativamente. Ele também propôs a cobrança de IPVA sobre embarcações de passeio e aviões executivos, além do combate à sonegação fiscal.
“As decisões tomadas agora definirão o futuro do Rio de Janeiro”, afirmou.
Diante do cenário de crise fiscal, o Propag vem sendo apontado como uma oportunidade de resgate econômico para o estado. Segundo o parlamentar, a renegociação da dívida poderá iniciar um novo ciclo de desenvolvimento econômico e social em território fluminense.
“O Rio de Janeiro vive há anos um ciclo vicioso de crise fiscal, de segurança pública e carência de investimentos públicos e privados. Uma janela de oportunidade pode estar associada à recente Reforma Tributária e ao Propag”, destacou.
Entenda o Propag
O Propag oferece aos estados a oportunidade de renegociar suas dívidas com a União, mediante o cumprimento de algumas contrapartidas. Para aderir ao programa até 31 de dezembro de 2025, o Rio de Janeiro precisaria reduzir sua dívida de R$ 174 bilhões em 10% ou 20%, transferindo ativos estaduais para a União.
Além disso, seria necessário destinar 1% ao ano do saldo devedor da dívida ao Fundo de Equalização Federativa (FEF) e investir outros 1% ao ano em áreas estratégicas como educação profissional, infraestrutura, segurança pública e defesa civil.
O programa impõe uma disciplina fiscal rigorosa, com controle de gastos e investimentos ao longo de 30 anos. O deputado Luiz Paulo enfatizou a importância da adesão do Rio de Janeiro ao programa, preferencialmente com a derrubada dos vetos presidenciais.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/alerj-debate-propag-e-futuro-financeiro-do-rio/