Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) iniciaram, nesta terça-feira (13/05), a discussão em plenário da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Executivo para o ano de 2026. O debate, que marca a fase inicial da tramitação do texto, terá continuidade na sessão de quarta-feira (14).
A LDO aponta para um déficit de R$ 15,98 bilhões em 2026, com estimativa de receita de R$ 109,547 bilhões e despesas chegando a R$ 125,527 bilhões. As projeções continuam negativas em 2027 (R$ 19 bilhões) e 2028 (R$ 21,5 bilhões). Somados os três anos, o rombo chega a R$ 56,48 bilhões.
A proposta já havia sido aprovada previamente na Comissão de Orçamento no último dia 29. O relatório da comissão alertou para um cenário fiscal crítico, com projeção de um aumento contínuo de despesas, especialmente com pessoal; dívidas com precatórios, que somam R$ 6 bilhões a serem liquidados até 2029; e a necessidade de revisão de incentivos fiscais, atualmente na casa dos R$ 24 bilhões anuais, no período entre 2026 e 2028.
Os números, dizem os deputados, podem levar o estado à insolvência em três anos. Diante da deterioração das contas públicas, a adesão do governo estadual ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) é considerada a única forma de evitar o colapso financeiro, como ocorrido entre 2015 e 2017.
O debate ficou centralizado basicamente entre os deputados da oposição. Nenhum integrante da base subiu ao púlpito para defender a LDO do governo. Luiz Paulo (PSD) foi o primeiro a se pronunciar, dizendo que o estado só não sucumbiu em 2025 por conta da liminar do Supremo (Supremo Tribunal Federal) que determinou que o estado pague somente R$ 4,9 bilhões dos serviços da dívida.
“Só que essa liminar vale até junho deste ano. Por isso, é essencial que o governo protocole sua adesão ao Propag até 30 de junho. Mesmo assim as coisas não vão melhorar, pois temos três rombos seguidos”, disse o deputado Luiz Paulo (PSD), durante a discussão, lembrando que o governo deve focar no aumento de arrecadação.
Já a deputada Élika Takimoto (PT) lembrou que, mesmo com a venda da Cedae, que gerou R$ 20 bilhões de recursos para os cofres públicos, o estado não conseguiu ajustar as finanças. Desta forma, argumentou, os investimentos necessários não foram realizados.
“Como vamos melhorar escolas, segurança e tecnologia se a meta é apenas pagar dívida? A privatização da Cedae não adiantou, já que a crise hídrica está aí para mostrar. Estamos há oito anos nessa lógica, mas o serviço público vai sendo sucateado e não se discute uma forma de fomento para o estado”, lamentou.
Após os dois dias de discussão em plenário, os deputados terão entre os dias 15 e 21 de maio para apresentar emendas ao texto original. Em seguida, a Comissão de Orçamento volta a se reunir em 17 de junho para emitir parecer sobre as emendas recebidas. A expectativa é de que a versão final da LDO de 2026 seja votada em plenário no dia 26 de junho.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/alerj-inicia-debate-da-ldo-2026-com-foco-no-risco-de-insolvencia-do-estado/