O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Alan Lopes (PL), anunciou a intenção de imprimir celeridade na análise e votação de projetos de lei dedicados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo é que as propostas avancem rapidamente para o plenário da Casa e, sendo aprovadas, sigam para a sanção ou veto do governador Cláudio Castro (PL).
A iniciativa de priorização deve ser formalizada ainda neste mês de abril, período dedicado à conscientização sobre o autismo, culminando com o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril.
“Tenho atuado firmemente na criação de leis que garantem mais direitos, dignidade e qualidade de vida para autistas e suas famílias”, declarou Lopes, reforçando seu compromisso com a causa.
Nesse sentido, o presidente da Comissão de Educação planeja solicitar a inclusão na pauta de votação, em um primeiro momento, de seis projetos de lei de sua autoria. A meta do deputado é impulsionar políticas públicas de apoio e inclusão para a comunidade autista, ampliando a conscientização sobre suas necessidades e os desafios que enfrentam.
A iniciativa do deputado sinaliza um movimento na Alerj para atender às demandas da comunidade autista e de suas famílias, buscando avanços em termos de direitos, apoio e inclusão no estado do Rio.
Confira os projetos de lei que receberão tratamento prioritário na Alerj:
- PL 805/2023: Garante o direito de pessoas com TEA de utilizarem cães de apoio emocional em espaços públicos, uma medida considerada crucial para a promoção da inclusão e do bem-estar.
- PL 806/2023: Propõe a inclusão de informações relevantes sobre o TEA nas carteiras de vacinação emitidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), visando uma ação preventiva de conscientização desde a infância.
- PL 837/2023: Assegura atendimento psicossocial prioritário a mães e/ou responsáveis que dedicam seus cuidados a pessoas com TEA, oferecendo o suporte emocional necessário para esses cuidadores.
- PL 1302/2023: Sugere a criação de um programa específico de acompanhamento pré-natal e pós-parto para mulheres diagnosticadas com TEA, buscando garantir o bem-estar tanto durante a gestação quanto após o nascimento do bebê.
- PL 1234/2023: Destina recursos financeiros para a promoção da inclusão e a conscientização sobre o TEA nas campanhas de publicidade oficial do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
- PL 18/2023: Propõe a criação de clínicas-escolas especializadas para o atendimento de pessoas com TEA no estado do Rio de Janeiro, oferecendo um cuidado personalizado e um ambiente inclusivo para essa parcela da população.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/alerj-vai-priorizar-projetos-de-lei-em-beneficio-de-pessoas-com-transtorno-do-espectro-autista/