A tentativa do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de encontrar uma alternativa à anistia ampla para os envolvidos nos atos golpistas do dia 8 de Janeiro perdeu impulso e, atualmente, não há previsão para a apresentação de qualquer projeto relacionado ao tema. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.
Fontes envolvidas na articulação revelam que a iniciativa foi desidratada pelos próprios bolsonaristas, uma vez que a oposição diminuiu a pressão em torno do tema da anistia e passou a focar em outras prioridades, como a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para o grupo responsável pela proposta, o movimento de Alcolumbre teve como objetivo demonstrar que a oposição não estava interessada em “aliviar a situação de pessoas comuns, como a cabeleireira Débora Rodrigues, que ficou conhecida pela pichação de uma estátua com batom, mas sim a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que não seria atingido pelas mudanças nessa nova proposta”.
Logo após a discussão ganhar espaço público, aliados de Bolsonaro rejeitaram qualquer alternativa à anistia ampla e afirmaram que continuariam defendendo o projeto original. O ex-presidente, inclusive, participou de uma manifestação em Brasília no início do mês para defender uma “anistia humanitária” aos envolvidos.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consultados por Alcolumbre nas últimas semanas adotaram postura cautelosa: deixaram claro que não fariam resistência a uma iniciativa do Congresso nesse sentido, mas também não apoiariam a narrativa de que o tribunal teria cometido excessos na fixação das penas.
Segundo esses ministros, “qualquer mudança na legislação seria um reconhecimento dos parlamentares de que as penas foram fixadas em patamares elevados e que o Supremo só aplicou as leis elaboradas anteriormente pelo próprio Congresso”.
Relatos indicam que os ministros sugeriram a Alcolumbre que a melhor forma de encerrar as demandas por anistia seria aguardar o início das progressões das penas e analisar os casos individualmente, em vez de promover mudanças legislativas imediatas.
O ministro Alexandre de Moraes, relator de mais de 1.400 inquéritos relacionados aos eventos de 8 de Janeiro, decidiu conceder liberdade a 33 presos — 32 deles a partir de 28 de março, data em que Débora Rodrigues, um dos símbolos pró-anistia, recebeu prisão domiciliar.
O grupo inclui condenados com sentença transitada em julgado que apresentam problemas de saúde, assim como outros denunciados ainda não julgados.
Paralelamente, integrantes do Supremo observaram que o movimento em favor da anistia ganhou força diante do vácuo de debates no Congresso sobre outras pautas. Após longo período de estagnação, Alcolumbre acelerou votações importantes no Senado, como as novas regras para licenciamento ambiental, que estavam paradas há mais de 20 anos.
Nos últimos dias, também foram aprovados projetos relevantes, como a prorrogação das cotas raciais no serviço público e restrições à propaganda de apostas.
Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) criou um grupo de trabalho para a reforma administrativa e iniciou uma reação aos descontos em aposentadorias e pensões do INSS.
Segundo uma fonte próxima à elaboração da alternativa à anistia, Alcolumbre reuniu diferentes sugestões, mas não consolidou um texto final para projeto de lei. Uma minuta, divulgada pela Folha de S.Paulo, previa três mudanças na chamada Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito.
A principal alteração era a criação de um novo tipo penal para punir aqueles “que foram influenciados por uma multidão para praticar atos contra o Estado democrático de Direito” — o que poderia aliviar as penas da chamada “massa de manobra” que participou dos atos de vandalismo contra sedes dos Poderes, sem envolvimento no planejamento.
Alcolumbre consultou senadores como Sergio Moro (União Brasil-PR) e Alessandro Vieira (MDB-SE), este último autor de proposta semelhante que também prevê redução de penas. Contudo, não houve criação formal de grupo de trabalho para discutir o tema, como chegou a ser cogitado.
As discussões sobre o texto se concentraram no ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é advogado, e seus assessores.
Com isso, a articulação de Alcolumbre para uma alternativa à anistia perdeu força, enquanto o Congresso segue focado em outras prioridades e o debate sobre o tema permanece dividido e sem avanços concretos.
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