Aneel efetiva repasse milionário para empresa de interesse dos irmãos Batista

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a homologação do repasse de R$ 39,06 milhões da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) para a Amazonas Energia. No total, serão repassados R$ 451,4 milhões para a distribuidora.

Esse repasse é devido aos custos operacionais observados com a flexibilização regulatória permitida pelo governo para a concessionária. A CCC é um dos encargos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é bancada por todos os consumidores.

O valor considera um período de 120 dias, de 26 de maio a 22 de setembro, conforme previsto na medida provisória nº 1.232, editada pelo governo Lula (PT) em junho e de interesse da Âmbar, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, figuras conhecidas pelos processos da Operção Lava Jato e que negociam a compra da empresa.

A Âmbar, fez uma proposta para assumir a Amazonas Energia no 28 de junho deste ano. O pedido está em avaliação na Aneel.

Além de requisitos regulatórios, a MP retirou da empresa a obrigação de pagar pela energia comprada de usinas termoelétricas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e intitulada como de “socorro ao caixa da Amazonas Energia”.

A edição permite a troca de controle societário da Amazonas Energia, incluindo a possibilidade de cobertura de diferentes custos pela CCC, permitindo à concessionária amazonense registrar perdas e problemas econômicos sem sofrer punições.

Ministro diz ser coincidência edição da MP

Como noticiou o Diário do Poder, o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira, afirmou que foi “mera coincidência” o fato do governo ter editado a Medida Provisória (MP) que beneficia a Âmbar, empresa do setor de energia do grupo J&F, dos irmãos Batista.

Irmão Batista e usinas termelétricas

No dia 10 de junho, a Eletrobras anunciou a venda de 13 usinas termelétricas para o grupo dos irmãos Batista, por R$ 4,7 bilhões.