Resposta a Silveira lembra que, pela lei, só cabe ao Congresso o controle externo de agências reguladoras
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A agência reguladora de energia elétrica Aneel respondeu ao ofício agressivo do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira acusando-a de “inércia” e até ameaçando “intervenção” sem que isso esteja previsto na Lei das Agências Reguladoras. Em texto com 41 itens e onze páginas, a que esta coluna teve acesso, o diretor-geral Sandoval Feitosa lembra que a Aneel se submete a controle externo apenas do Congresso, com auxílio do Tribunal de Contas da União, recusando acusações de Silveira sobre falso “quadro massivo de atrasos” e “funcionamento deficiente”. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Além de demonstrar com certa elegância que o ministro está muito mal-informado, a Aneel aproveitou para fazer detalhada prestação de contas.
A Aneel aproveitou para lembrar seu esvaziamento com a retirada de 35 servidores, 11 levados para o ministério de Silveira e 5 para o Planalto.
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A agência lembra cortes e contingenciamentos, comprometendo atividades como fiscalizações, consultas públicas etc.
Fonte: https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/aneel-reage-a-ameaca-citando-lei-que-ministro-ignora