O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió (AL), após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo informações do portal g1. O magistrado rejeitou os últimos recursos da defesa e determinou a execução imediata da pena de 8 anos e 10 meses de prisão, imposta a Collor por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um desdobramento da Operação Lava Jato.
De acordo com nota divulgada por seus advogados, a prisão ocorreu às 4h, enquanto Collor se dirigia a Brasília:
— O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento.
A defesa informou ainda que a viagem seria para o “cumprimento espontâneo da decisão do ministro Alexandre de Moraes”, o que não impediu o cumprimento do mandado de prisão expedido pelo Supremo.
Na decisão proferida na quinta-feira (24), Moraes classificou os recursos da defesa como “meramente protelatórios”. Com base nisso, ele também solicitou ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a convocação de uma sessão extraordinária do plenário virtual, marcada para esta sexta-feira (25), das 11h às 23h59. O objetivo é submeter a decisão à análise dos demais ministros. Até lá, a ordem de prisão permanece válida.
Condenação na Lava Jato
Fernando Collor foi condenado em 2023 pelo Supremo Tribunal Federal, após ser acusado de receber cerca de R$ 29,9 milhões em propinas, entre 2010 e 2014, em contratos irregulares firmados pela BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. As acusações fazem parte das investigações conduzidas pela força-tarefa da Lava Jato.
De acordo com o processo, os valores foram pagos para facilitar contratos da empresa com a UTC Engenharia, voltados à construção de bases de distribuição de combustíveis. Além de Collor, também foram condenados os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos.
A decisão de Moraes também determinou que o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal seja comunicado para a emissão do atestado de pena a cumprir, após confirmação do cumprimento do mandado de prisão.
A prisão de Collor marca um desfecho simbólico para um dos nomes mais controversos da política brasileira, cujo histórico inclui a renúncia à Presidência em 1992, após um processo de impeachment, e uma longa trajetória política posterior no Senado. Agora, ele se torna o segundo ex-presidente da República a ser preso após condenação criminal, ao lado de Luiz Inácio Lula da Silva, cuja prisão foi anulada posteriormente.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/apos-decisao-de-moraes-ex-presidente-fernando-collor-e-preso-em-maceio/