Foto: Gustavo Moreno/STF –
A Associação Amazonense de Municípios (AAM) divulgou uma nova nota dizendo que não houve retirada de recursos de emendas parlamentares, mas sim um bloqueio temporário de recursos.
O recuo ocorreu após determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), depois que a associação divulgou um ofício dizendo que “a retirada destes recursos coloca em risco a continuidade dos serviços essenciais”, na última quinta-feira.
No mesmo dia, o ministro publicou um despacho rebatendo os prefeitos que pediam a liberação de emendas parlamentares sob argumento que o bloqueio, determinado pelo magistrado, pode prejudicar serviços de saúde. No documento, ele ainda pontuou que, ao contrário do que foi dito pela entidade do Amazonas no ofício encaminhado ao Supremo, “não houve retirada de recursos a colocar em risco a continuidade dos serviços essenciais”.
Por isso, o ministro determinou que a associação fizesse “o devido esclarecimento à sociedade amazonense, por intermédio de Nota à Imprensa, a ser também publicada no site da entidade, fixando o prazo de 24 horas para atendimento, com subsequente comprovação nos autos”.
No novo esclarecimento, a associação afirmou que o bloqueio é temporário “até que cada município ou estado abra as contas específicas relativas a cada emenda parlamentar”. Cada município deve abrir uma conta específica para transferir recursos relativos às emendas da área da saúde.
A associação reiterou, no entanto, que “o curto prazo dado para o cumprimento dessa exigência afetou negativamente a execução orçamentária e financeira dos municípios, especialmente em um período de transição de mandato”, e afirmou que não houve comunicação adequada aos municípios sobre prazo para abertura de conta específica.
“Por fim, a AAM solicita que o STF considere a realidade administrativa dos municípios amazonenses, de modo que sejam adotadas medidas que não prejudiquem os serviços essenciais à população, especialmente na área da saúde”, pontuou.
Na quinta-feira, o ministro Flávio Dino ressaltou que a suspensão de R$ 4,2 bilhões determinadas por ele é “temporária” e ocorreu após descumprimento de decisão judicial dada em agosto. Ele afirmou ainda que sua decisão atinge apenas parte de verba que iria para saúde, não afetando verbas já alocadas nos fundos municipais de saúde.
Na decisão de agosto, Dino havia determinado que os repasses “fundo a fundo” ligados à saúde teriam de usar contas bancárias específicas e individualizadas para cada emenda parlamentar recebida. A medida, segundo ele, não foi cumprida. No último dia 23, o ministro reforçou a obrigação para que as contas específicas fossem criadas.
“A determinação de abertura de contas específicas para transferências de emendas parlamentares na área da Saúde é datada de 23/08/2024. Houve, portanto, tempo mais do que suficiente para as providências administrativas, que aparentemente (e estranhamente) não foram adotadas”, pontuou Dino.
Por isso, o ministro do STF também determinou, no despacho desta quinta-feira, que a Advocacia-Geral da União (AGU) preste informações em 10 dias úteis “sobre os motivos administrativos” para que essas contas não tenham sido ainda criadas.
Ainda de acordo com o ministro, a sugestão de que esse dinheiro fosse transferido para contas individuais – e não, “misturado” ao orçamento geral da saúde – veio da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU).
A ideia é que, com as contas separadas, fique mais fácil identificar esses recursos e rastrear a aplicação do dinheiro.
“O acolhimento da sugestão decorreu das reiteradas denúncias ou decisões judiciais sobre mau uso de recursos de emendas parlamentares na Saúde, por exemplo com os pagamentos de compras e serviços inexistentes”, diz Dino.
Com informações de O Globo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/associacao-de-municipios-volta-atras-sobre-emendas-parlamentares-e-diz-que-nao-houve-retirada-de-recursos/