Atletas de baixa renda terão isenção na taxa de inscrição em corridas, caminhadas, provas de ciclismo, maratonas aquáticas e triathlon, realizadas no Estado do Rio. A proposta está no Projeto de Lei 1014/2023, da deputada Índia Armelau (PL), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.
São considerados atletas de baixa renda, segundo o PL, quem estiver registrado no CadÚnico e não for beneficiado pelo Bolsa Atleta Estadual, instituída pela Lei 7.735/2017. Também não terão direito aqueles que recebam patrocínio de empresa privada ou quaisquer outros programas ou incentivos do governo Estadual ou Federal.
“Essa isenção é importante para dar oportunidades às pessoas mais pobres. O esporte não é apenas atividade física e motora, muitas vezes é uma fuga social, além de ser meio de destaque para aqueles que não possuem condições favoráveis de demonstrar o seu talento fora do ambiente social em que vivem”, justifica a deputada.
O projeto prevê multa por descumprimento no valor de R$ 2 mil, devendo ser revertida em favor do Fundo Estadual de Política Esportiva do Estado do Rio de Janeiro.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/atletas-de-baixa-renda-podem-ser-isentos-de-taxa-de-inscricao-em-competicoes-no-estado/