Câmara abre processo para cassação de Chiquinho Brazão

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deu início à análise do pedido de cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista. O relatório elaborado pela deputada Jack Rocha (PT-ES) recomendou a admissibilidade do processo, que agora será submetido à defesa do parlamentar, permitindo que ele apresente novos argumentos em até 10 dias úteis.

Após esta fase inicial, a relatora emitirá um novo parecer, sugerindo a cassação, suspensão ou arquivamento do processo. O procedimento completo pode durar até 50 dias. Após a segunda análise, se o Conselho de Ética optar pela cassação, o assunto será levado ao plenário da Câmara para votação. A admissibilidade do processo recebeu 16 votos favoráveis e 1 contrário, de Gutemberg Reis (MDB-PT).

Durante o período de instrução probatória, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) destacou a possibilidade de apresentar mais provas.

O prazo total para decisão do Plenário, desde a instauração do processo no Conselho de Ética, é de 90 dias úteis. A cassação do mandato requer a maioria absoluta dos votos dos deputados, ou seja, pelo menos 257 votos. Chiquinho Brazão ainda pode recorrer durante a instrução do processo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Em abril, a Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão do parlamentar, com 277 votos a favor, 129 contrários e 28 abstenções, uma margem estreita. O advogado de Brazão, Cleber Lopes, argumentou que as acusações referentes ao assassinato de Marielle são anteriores ao mandato do deputado, e não há denúncias de obstrução de justiça, defendendo a manutenção do mandato até o final do julgamento.

Chiquinho Brazão foi citado na delação do ex-policial militar Ronnie Lessa como um dos mandantes do crime. O deputado e Marielle tinham discordâncias políticas, particularmente relacionadas à regularização de ocupações clandestinas. O processo de cassação recebeu apoio do PL, embora alguns deputados tenham enfatizado que a votação se trata apenas da admissibilidade do processo, sem julgar a culpa ou inocência do acusado.