Deputados aprovaram mudança constitucional com placar de 392 votos favoráveis e 22 contrários
<!–
–>
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/23 para destinar à prevenção de desastres 5% dos recursos de emendas parlamentares foi aprovada, na sessão desta quinta-feira (11) da Câmara dos Deputados. O deputado Bibo Nunes (PL-RS) calcula que as emendas parlamentares injetarão cerca de R$ 1,7 bilhão e a PEC 44 injetará um total de R$ 8,9 bilhões no combate a emergências.
O texto-base que é substitutivo da comissão especial sobre o tema obteve aprovação com placar de 392 votos favoráveis e 22 contrários. E, se a mudança constitucional tiver o aval do Senado, o percentual fixo das emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais poderão abastecer ações da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
O montante é ampliado ainda pela previsão de que o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), criado em 1969 e sem fonte de recursos até hoje, passe a receber dotações do Orçamento da União, em montante similar ao das emendas parlamentares.
Fonte: https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/csa-brasil/camara-aprova-pec-que-destina-quase-r-9-bi-para-prevenir-desastres