Câmara aprova reajuste para servidores; veja categorias

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que reajusta salários de várias categorias, incorporando reajustes específicos resultantes de negociações conduzidas pelo Ministério da Gestão. O texto agora segue para o Senado.

De acordo com o substitutivo do deputado federal Delegado Marcelo Freitas (União-MG), os principais acordos incluídos são para a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Penal, com aumentos de 2024 a 2026.

Os maiores reajustes contemplam os policiais penais, com um aumento de até 77,15% no final da carreira, alcançando R$ 20 mil até 2026, além da transição para a remuneração por subsídio, sem valores adicionais incorporados.

A PRF e os delegados da PF também terão aumentos expressivos, respectivamente, de 27,48%, chegando a R$ 23 mil e R$ 41.350,00 até 2026.

Inicialmente, o texto focava apenas as carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), de Tecnologia da Informação e de analistas de política social. O conteúdo era semelhante ao da Medida Provisória 1203/23, que perde validade em 31 de maio.

Mineração

Para o cargo de especialista em recursos minerais, de nível superior, o salário máximo, em 2023, era de R$ 18.715,75. Agora, prevê aumento para R$ 20.401,35, em 2024, e alcança R$ 22.929,74, em 2026, quando a remuneração é convertida em subsídio.

O texto iguala os salários das carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM) aos das demais agências reguladoras ao longo de três anos (2024 a 2026).

Carreiras da Funai

O projeto reclassifica os cargos de Indigenista Especializado e de Agente de Indigenismo nos cargos de Especialista em Indigenismo e Técnico em Indigenismo, respectivamente. Também reorganiza os servidores do órgão, que pertencem a planos de cargos diversos, em um único Plano Especial de Cargos da Funai (PECFunai).

Os servidores ocupantes dos cargos de especialista e outros de nível superior na Funai passam a ganhar R$ 13.028,07 em 2024; R$ 15.018,06 em 2025; e R$ 17.008,05 em 2026. Valores esses com base no máximo alcançável em fim de carreira.

Tecnologia da Informação

Outro cargo que passará a receber na forma de subsídio a partir de 1º de janeiro de 2024 é o de Analista em Tecnologia da Informação, que contará com carreira de igual nome.

No último padrão de remuneração, o salário será de R$ 18.118,13 a partir de 2024 e de R$ 21.613,10 a partir de 2026.

Defesa Civil

Com o objetivo de reter profissionais na Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o projeto cria a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC), no valor de R$ 3.824,81 para cargos de nível superior e de R$ 2.448,14 para cargos de nível intermediário.

De 2024 a 2026, o impacto de despesas será de R$ 5,98 milhões ao ano.

Escola AGU 

O texto inclui gratificação específica para quem atuar na escola superior da Advocacia-Geral da União (AGU). Esse adicional já era previsto para quem trabalha na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), escola de governo do Executivo federal, e no Instituto Rio Branco, para formação de diplomatas.