O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), a urgência de projeto de lei, de autoria do deputado Luciano Zucco (PL-RS), que prevê sanções a invasores de terras. Agora a matéria pode ir direto para a apreciação do plenário, sem passar por uma comissão temática. Foram 293 votos favoráveis à urgência e 111 contrários.
A proposta prevê sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional. Pessoas que ocuparem ou invadirem terras particulares podem ser barradas em benefícios sociais. A medida é uma iniciativa do Frente Parlamentar Invasão Zero e faz alusão ao ‘Abril Vermelho’.
Somente neste mês, no chamado ‘Abril Vermelho’, 24 invasões de terra foram registradas no país.
Fonte: https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/lbv-brasil/camara-aprova-urgencia-de-projeto-para-vetar-invasores-de-terra-de-programas-sociais