Após semanas de intensos debates e protestos, a Câmara do Rio realiza, na manhã desta quinta-feira (22), a 2ª audiência pública da Comissão de Segurança para discutir o polêmico Projeto de Lei Complementar (PLC) que autoriza a contratação de agentes temporários para integrar uma nova elite da Guarda Municipal — com a possibilidade de armamento. E à tarde, a proposta, enviada pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), será votada pelo plenário em 1ª discussão, o que deve acirrar os ânimos dentro e fora do Palácio Pedro Ernesto.
A audiência pública tem início previsto para as 10h e a sessão plenária para 16h. O PLC divide até a base de Eduardo Paes. A Comissão de Segurança Pública, presidida pelo vereador Rogério Amorim (PL), ainda não apresentou parecer oficial. Amorim afirma que só o fará em plenário. Entre os membros da comissão, há divergência: Talita Galhardo (PSDB) e Felipe Boró (PSD) se posicionaram contra a contratação temporária.
Outras comissões já emitiram pareceres conjuntos favoráveis, apesar de votos contrários de Carlos Bolsonaro (PL), na Comissão de Ciência e Tecnologia, e Rafael Satiê (União), na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos. Já a Comissão de Trabalho emitiu parecer contrário, mesmo com o voto isolado favorável da vereadora Rosa Fernandes (PSD), que foi vencida pela maioria na reunião da semana passada.
O projeto, apresentado em abril pela prefeitura, faz parte de um plano de reformulação da Guarda Municipal, que passaria a contar com uma tropa de elite armada para atuar em ações de maior risco, como apoio a operações conjuntas com as forças estaduais de segurança. A medida prevê a contratação de até 400 agentes temporários com contratos de dois anos, renováveis por mais dois, sem concurso público — o que gerou críticas por suposta precarização do serviço e possível burla à exigência de estabilidade no funcionalismo.
Na terça-feira (20), manifestantes liderados pelo ex-vereador e guarda municipal Jones Moura protestaram em frente ao Palácio Pedro Ernesto, contra o projeto. Moura, que já integrou a base de Paes, critica a proposta por precarizar o serviço público e abrir brecha para a militarização da Guarda.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/camara-do-rio-promete-tensao-com-retorno-do-plc-da-guarda-armada-a-pauta-e-por-audiencia-publica-nesta-quinta-feira/