Projeto prevê pena de 12 à 30 anos homicídio cometido em escolas
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A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (12) projeto de lei que torna crime hediondo os homicídios cometidos em instituições educacionais. A proposta segue para votação no Senado.
O projeto transforma homicídio cometido nas escolas em crime qualificado e prevê penas de 12 à 30 anos de prisão.
Esta pena aumenta quando a vítima for pessoa com deficiência ou com doença que aumenta sua vulnerabilidade. Nessas situações, o acréscimo será de até metade da pena prevista.
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O aumento será de dois terços se o autor tiver grau de parentesco com a vitima, sendo mãe, pai, padrasto, madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, ou empregador da vítima.
O deputado Jorge Goetten (PL-SC), relator do projeto, destacou que, “os crimes hediondos são aqueles que são considerados repugnantes, bárbaros ou asquerosos, e que, portanto, devem ser severamente repreendidos. Eles provocam uma profunda repugnância, vez que violam valores morais indiscutivelmente legítimos”.
A proposta foi aprovada simbolicamente pois já havia acordo. Todos os partidos orientaram favoravelmente
Fonte: https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/camara-endurece-pena-para-homicidio-de-professores-em-escola