Um cadastro para mapear barricadas, e acelerar a remoção dos obstáculos, poderá ser criado na cidade do Rio de Janeiro. É o que determina um projeto de lei apresentado pelo vereador Fernando Armelau (PL) na Câmara Municipal. A proposta estabelece um sistema público e digital, onde qualquer cidadão, entidade ou órgão pode registrar e consultar ocorrências de obstrução de vias. O objetivo é mapear, monitorar e dar publicidade a esses bloqueios, funcionando como uma ferramenta estratégica de apoio técnico às forças de segurança, ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
Através da criação do Cadastro Municipal de Ocorrências de Obstrução Indevida de Vias Públicas, o parlamentar busca uma ação efetiva do poder público municipal no combate ao avanço territorial de facções criminosas e milícias que, por meio da instalação de barricadas, bloqueiam vias públicas, impedem o acesso de cidadãos, ambulâncias, viaturas policiais e demais serviços essenciais.
Somente no primeiro semestre de 2023, mais de 2.300 barricadas foram removidas pela Polícia Militar, evidenciando a gravidade e a dimensão do problema.
“Não podemos naturalizar a presença de barricadas que restringem direitos, colocam vidas em risco e paralisam serviços públicos. O cidadão precisa saber onde estão esses pontos críticos e como o poder público está atuando”, afirma Armelau, que é policial.
O vereador ainda destaca a importância do envolvimento da sociedade nesse processo, permitindo denúncias identificadas ou anônimas, e reforçando o controle social.
“Estamos fazendo a nossa parte, dando visibilidade ao problema, e buscando construir soluções que devolvam à cidade a ordem, a segurança e o direito de ir e vir. Nosso mandato trabalha para fortalecer a ação do Estado e proteger quem mais precisa”, conclui.
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