Pacote de proposituras deve ‘garantir harmonia entre os poderes’, diz presidente da CCJC
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A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, Caroline De Toni, confirmou que, na próxima terça-feira (27), o principal colegiado da Câmara apreciará as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que buscam, respectivamente, dar ao Congresso poder para reverter decisões dos ministros do STF e restringir decisões monocráticas dos mesmos.
Segundo a presidente da Comissão, o pacote a ser analisado tem como objetivo “garantir a harmonia, o equilíbrio e a independência entre os Poderes da República”. De acordo com De Toni, a proposta “visa aperfeiçoar as regras que tratam das competências institucionais, assegurando o pleno funcionamento das instituições”.
Ela enfatizou que “não se trata de uma resposta direcionada a qualquer ministro ou Poder específico. As proposições têm como finalidade garantir o pleno funcionamento das instituições, trazendo mais segurança jurídica para todos que compõem o Poder Legislativo, Executivo e Judiciário”.
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E completou: “Esse pacote atende à parcela majoritária do Congresso e, consequentemente, da população. É uma sinalização de paz, equilíbrio e harmonia. Estamos abertos a ouvir todos os membros de cada poder”, concluiu a presidente da CCJ.
Fonte: https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/lsf-brasil/ccj-da-camara-confirma-votacao-de-pecs-que-reduzem-poder-do-supremo