A nomeação do relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 tornou-se mais um ponto de tensão entre o governo federal e a base do centrão na Câmara dos Deputados. Lideranças do grupo pressionam o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para romper o acordo feito com o PT que garante ao deputado Carlos Zarattini (PT-SP) a relatoria do projeto.
Segundo integrantes do centrão ouvidos pelo jornal Folha de S.Paulo, a intenção é substituir Zarattini por um nome considerado mais ‘independente’ e menos alinhado ao Palácio do Planalto, com o objetivo de priorizar as emendas parlamentares em detrimento dos investimentos diretos do Executivo, especialmente em um ano eleitoral. A movimentação ocorre em meio a críticas de que o governo estaria liberando recursos com lentidão em 2024.
Três deputados confirmaram à reportagem que Hugo Motta ouviu as reclamações e teria se comprometido a buscar uma solução negociada com o PT. O acordo atual foi firmado em troca do apoio petista à eleição de Motta à presidência da Câmara, em fevereiro. Ainda assim, parlamentares do centrão vêm pressionando para que a relatoria seja entregue a alguém de perfil mais crítico ao governo. Procurado, Motta não se manifestou.
A LDO é peça-chave na definição das prioridades orçamentárias da União, servindo como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Em 2026, o debate ganha peso extra por coincidir com o calendário eleitoral. A meta de parte do Congresso é acelerar o empenho e o pagamento das emendas parlamentares antes do período de restrições legais, beneficiando prefeitos aliados nas bases eleitorais.
Esse movimento já foi tentado em 2024, quando o Congresso aprovou um calendário para a execução das emendas. Lula vetou, e o impasse só foi superado após o governo se comprometer a agilizar os pagamentos. Agora, há nova articulação para que a LDO contenha regras mais rígidas contra manobras do governo, que poderiam beneficiar projetos de interesse eleitoral com impacto fiscal.
Um dos principais defensores da mudança é o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), que idealizou o calendário das emendas em 2020. Para ele, a relatoria deve ser exercida por alguém fora da base do governo:
— Não é por ser o Zarattini, é por ser alguém do partido do governo. O Executivo já elaborou o projeto, agora precisamos de alguém que faça o contraponto e oxigene o debate — afirmou Forte.
Petistas, por sua vez, esperam que Motta mantenha o compromisso firmado e alertam que uma mudança na relatoria será interpretada como quebra do acordo político. Segundo interlocutores da legenda, não há outra função equivalente que possa ser oferecida como compensação. O PT já enviou ofício à Comissão Mista de Orçamento (CMO) com a indicação de Zarattini, mas a nomeação ainda depende do aval do bloco partidário que inclui PL, PT e outras siglas do centrão, além da anuência do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A indefinição impediu, até o momento, o envio formal do projeto à CMO. A comissão é presidida pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB), que confirmou ter recebido o ofício do PT, mas aguarda a confirmação do bloco partidário ou de Hugo Motta.
— Na comissão, vamos prezar pelo senso de responsabilidade fiscal e entender que é importante evitar uma gastança desenfreada e que o equilíbrio não se faz apenas pelo lado da receita, com aumentos de impostos, mas também pelo corte de despesas — afirmou Efraim.
O pano de fundo da pressão envolve ainda o ritmo lento da liberação de emendas neste ano. Dos R$ 50,4 bilhões previstos, apenas R$ 23,7 milhões foram empenhados até o momento — ou seja, tiveram recursos reservados para futura execução. Governistas alegam que a lentidão se deve ao próprio Congresso, que só aprovou o orçamento de 2024 em março, três meses após o prazo legal.
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