CNJ forma maioria para derrubar afastamento de ex-juíza da Lava Jato

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu autorizar o retorno ao cargo dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que atuaram em casos da Lava-Jato. O caso dos juízes está sendo analisado pelo plenário virtual do conselho.

Thompson Flores e Flores de Lima estavam afastados das atividades desde abril, após decisão da corregedoria do CNJ, por supostas irregularidades praticadas em processos da operação. Outros dois juízes que atuaram na Lava-Jato, Gabriela Hardt e Danilo Pereira, também haviam sido afastados pela corregedoria mas tiveram a sanção revertida ainda em abril.

A nova decisão foi tomada a partir de uma questão de ordem apresentada pelo conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, relator do procedimento administrativo disciplinar aberto contra os desembargadores do TRF-4.

O relatório da corregedoria afirma que para se chegar ao acordo, regras foram flexibilizadas e que as ações “ocorreram sob o argumento legítimo da cooperação internacional, mas cercada de articulações – não explicitadas nos documentos – que apontam para a negociação paralela de flexibilização das regras e focada no retorno de parte da multa que viria a ser aplicada pelo governo americano à Petrobras”.

Com base nesse relatório, o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinou na segunda-feira (15) o afastamento da juíza Gabriela Hardt, afirmando que há indícios de crimes de corrupção, prevaricação e peculato – que é o desvio de recursos públicos, além da violação de deveres funcionais.

Em outra decisão de segunda-feira, o corregedor nacional também determinou o afastamento do atual juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Danilo Pereira Junior, e dos desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Salomão afirmou que os magistrados cometeram irregularidades na condução de processos e violações de deveres funcionais, nesse mesmo caso, e cita o desrespeito a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à Lava Jato.