A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania agendou para a próxima semana a análise do pedido de anistia política apresentado por Dilma Rousseff, ex-presidente da República. A informação foi divulgada pelo portal g1 nesta quarta-feira (14). O processo busca o reconhecimento oficial da condição de anistiada política e a concessão de indenização pelos anos de perseguição e tortura sofridos por Rousseff durante o regime militar.
Dilma Rousseff foi presa em 1970, aos 22 anos, acusada de integrar organizações de resistência armada contra a ditadura. Durante quase três anos de cárcere, foi submetida a sessões de tortura, conforme já reconhecido em relatórios da Comissão Nacional da Verdade. Embora tenha sido libertada em 1973, Rousseff não havia solicitado formalmente a anistia até o momento.
O pedido atual se baseia na Lei nº 10.559/2002, que regulamenta o direito à reparação para perseguidos políticos. Caso aprovado, Rousseff poderá receber uma indenização financeira e ter seu nome incluído no rol oficial de anistiados do Estado brasileiro.
A análise do caso ocorre em um contexto de debates intensos sobre memória e justiça no país. Recentemente, movimentos sociais têm pressionado por uma revisão da Lei da Anistia de 1979, argumentando que ela impede a responsabilização de agentes do Estado por crimes cometidos durante a ditadura. A possível anistia de Dilma Rousseff poderá reacender essas discussões, especialmente por se tratar de uma figura central na política brasileira contemporânea.
A decisão da Comissão de Anistia será acompanhada de perto por diversos setores da sociedade, incluindo organizações de direitos humanos, militares e políticos. A expectativa é que o resultado tenha repercussões significativas no debate sobre o legado da ditadura e os caminhos para a justiça de transição no Brasil.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/comissao-de-anistia-avaliara-pedido-de-reparacao-historica-de-dilma-rousseff/