A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta terça-feira (8), um projeto que autoriza o porte de arma de fogo para advogados em todo o país. A proposta, apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidente do colegiado, busca equiparar os profissionais do Direito a juízes e integrantes do Ministério Público no que diz respeito ao direito ao porte.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso avance, a medida poderá beneficiar cerca de 1,4 milhão de advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), incorporou duas emendas ao texto. Uma, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), exige avaliação de aptidão psicológica e técnica para o uso da arma. A outra, de Sergio Moro (União Brasil-PR), impede o porte em locais como fóruns, presídios e estabelecimentos com normas próprias de segurança.
Para ter acesso ao benefício, o advogado deverá comprovar sua inscrição ativa na OAB, além de cumprir os requisitos previstos em lei para posse e porte de arma.
Com informações do Metrópoles
Fonte: https://agendadopoder.com.br/comissao-do-senado-aprova-projeto-que-concede-porte-de-arma-a-advogados/