Uma articulação entre integrantes da cúpula do Congresso e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) busca uma solução alternativa à polêmica proposta de anistia em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo revelou o colunista Octavio Guedes no portal g1, a nova estratégia discute a possibilidade de um projeto de lei que reduza a pena de réus considerados de menor relevância nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, ao mesmo tempo em que endureça a punição dos líderes da tentativa de ruptura democrática.
A atual legislação sobre tentativa de golpe de Estado não permite distinção entre organizadores, financiadores e executores de menor participação nos crimes. Um exemplo é o caso de Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos ataques às sedes dos Três Poderes, incluindo a pichação da estátua da Justiça.
Segundo fontes do STF e do Congresso ouvidas pela reportagem, o caminho em discussão prevê que a nova proposta reduza de 1/6 a 1/3 as penas de réus classificados como de menor importância. O mesmo texto legal traria mecanismos para agravar a punição dos mentores e líderes do movimento, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares de alta patente, que não seriam beneficiados pela medida.
A ideia vem sendo discutida no Senado Federal, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), quer evitar que a anistia ganhe força na Câmara. Contrário à proposta de anistia, Alcolumbre delegou ao senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seu antecessor no cargo, a missão de construir uma alternativa jurídica viável para lidar com os réus de menor envolvimento.
Apesar dos esforços, a proposta encontra forte resistência dentro do núcleo político do governo federal. Um integrante do Executivo resumiu o sentimento do grupo ao afirmar que uma medida como essa equivaleria a “se curvar diante dos golpistas”.
Como prevê a Constituição, uma nova lei só pode retroagir para beneficiar o réu. Assim, caso aprovada, a mudança só impactaria condenados com menor papel nos acontecimentos, sem alcançar os responsáveis por liderar e planejar os atos, cuja responsabilização criminal seguiria inalterada.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/congresso-e-stf-articulam-alternativa-a-anistia-com-reducao-de-penas-para-reus-secundarios-do-8-de-janeiro/