Congresso mantém veto de Bolsonaro, de 2021, que impede censura nas redes

O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (28), o veto do então presidente Jair Bolsonaro que retirou o trecho sobre fake news do texto da substituição da Lei de Segurança Nacional (LSN). O trecho vetado pelo ex-presidente previa criminalização da disseminação em massa de “fatos inverídicos” durante as eleições. As penas vão de 1 a 5 anos de cadeia, além de multa; 

O placar final ficou por 317 votos a favor de manter, 139 contras e com 4 abstenções apenas. Durante a votação, os aliados do ex-presidente argumentaram que a redação do trecho poderia abrir margem para retaliações com fins políticos. O próprio Bolsonaro chegou a procurar os líderes do Congresso para que o veto sobre fake news não fosse derrubado.

“Quem vai definir o que é fake news? Quem vai dizer o que é mentira? Ora, se tivéssemos este crime criado, já agora, durante essa tragédia que aconteceu no Rio Grande do Sul, várias pessoas poderiam estar presas, porque estão sendo acusadas de fake news”, disse Júlia Zanatta (PL-SC).

Nas redes sociais, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) celebra a vitória dizendo: “Vitória! Veto 46 mantido! Inexiste a possibilidade jurídica de se encarcerar internautas por até 5 anos sob desculpa esfarrapada de fake news” e ainda concluiu agradecendo todos os envolvidos: “Parabéns a todos que pressionaram!”. 

Vitória! Veto 46 mantido! Inexiste a possibilidade jurídica de se encarcerar internautas por até 5 anos sob desculpa esfarrapada de fake news.

Parabéns a todos que pressionaram! 🇧🇷🇧🇷🇧🇷🚀🚀🚀 pic.twitter.com/6IVpc07Uw0

— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) May 28, 2024

Ainda no clã Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)  publicou um vídeo nas redes sociais comemorando a “vitória da democracia” e comentou: “Parabéns a todos que mantiveram o veto à liberdade! Seguimos lutando pela liberdade de opinião e pela segurança pública , no campo e na cidade!”

Vitória da democracia: 317 x 139!!!
Parabéns a todos que mantiveram o veto da liberdade!
Seguimos lutando pela liberdade de opinião e pela segurança pública , no campo e na cidade! pic.twitter.com/ej50DAA44K

— Flavio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) May 28, 2024

Pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), orientou pela derrubada do veto de Bolsonaro. Segundo o petista, o então presidente vetou o projeto e depois começou a desacreditar o processo eleitoral de 2022.

“Eu quero chamar a atenção para o fato de essa lei ter sido aprovada em 2021. Bolsonaro veta isso aqui. E, logo depois, começa uma campanha para tentar desacreditar o processo eleitoral, para desacreditar as urnas eletrônicas”, disse o governista.

O texto aprovado pelo Senado criava um novo título no Código Penal para tipificar dez crimes, entre eles o de fake news nas eleições. O capítulo sobre crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral foi incluído no projeto pela então deputada e relatora na Câmara, Margarete Coelho (PP-PI), em 2021.

Além de conseguir a manutenção do veto de Bolsonaro, a oposição espera ainda derrubar o veto do presidente Lula no PL das saidinhas.