A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Transparência, criada para investigar o descumprimento da Lei de Acesso à Informação e o uso de processos sigilosos no Sistema Estadual de Informações (Sei), teve seu prazo de funcionamento prorrogado por mais 60 dias. A decisão foi aprovada em discussão única, nesta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O requerimento de prorrogação, de autoria dos próprios integrantes da comissão, foi motivado pela necessidade de aprofundar diligências, ouvir novos depoimentos e reunir documentação complementar antes da apresentação do relatório final.
“Queremos entender os contratos, as renovações e qual será o investimento das concessionárias. O esclarecimento dessas questões é essencial para o povo fluminense”, afirmou o presidente da CPI, deputado Alan Lopes (PL).
O último encontro da comissão, previsto para acontecer na sexta-feira (23), acabou adiado após o empresário Jorge Esteves, proprietário da empresa de estacionamentos Rio Park, ingressar com um habeas corpus para não comparecer à sessão. Apesar de não ter obtido o instrumento jurídico, os deputados optaram por adiar a oitiva até aprovação da prorrogação dos trabalhos.
Desde sua instalação, a CPI realizou oitivas com secretários estaduais, representantes de concessionárias como Naturgy e Cedae, além de integrantes da reitoria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Também foram apurados contratos de publicidade firmados pelo Governo do Estado e realizadas diligências externas, como a vistoria nas instalações da Cidade do Rock, sede do festival Rock in Rio, para verificar questões de segurança.
Além de Alan Lopes, a comissão é composta pelos deputados Filippe Poubel (PL), vice-presidente; Rodrigo Amorim (União), relator; Marcelo Dino (União), Thiago Rangel (PMB), Yuri Moura (PSOL), Val Ceasa (PRD) e Giovani Ratinho (SDD).
Com a prorrogação aprovada, a expectativa é de que os trabalhos da CPI sejam concluídos ao longo do segundo semestre, com a entrega de um relatório que reúna as conclusões sobre os casos analisados e eventuais recomendações para o aprimoramento da transparência na administração pública estadual.
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