A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) sediou nesta segunda-feira (5) uma audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados para discutir os efeitos das mudanças recentes no sistema financeiro brasileiro. O encontro, conduzido pelo deputado federal Reimont Luiz Ontoni (PT), contou com a participação da deputada estadual Elika Takimoto (PT) e de representantes de entidades sindicais e acadêmicas.
O debate concentrou-se nos impactos das novas tecnologias e das alterações promovidas pelo Banco Central na regulação do setor. Segundo o técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Gustavo Carvaza, a abertura do mercado para novos atores, como as fintechs, gerou desequilíbrios no sistema financeiro e não solucionou problemas históricos, como as altas taxas de juros e a exclusão bancária.
“A reestruturação recente do setor financeiro pauta-se no incentivo à entrada de novos atores, sendo que alguns deles se tornaram verdadeiros gigantes. Apesar disso, não é possível verificar melhora nos problemas estruturais do setor, como baixo volume de crédito, altas taxas de juros e a exclusão financeira. Ao contrário, novos problemas surgiram com o aparato regulatório mais flexível”, afirmou Carvaza.
A expansão das fintechs, que oferecem serviços digitais com baixa ou nenhuma presença física, foi apontada como fator de fragmentação do mercado de trabalho e aumento da insegurança jurídica para trabalhadores. A deputada Elika Takimoto, que também preside a Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj, destacou o desafio legislativo diante da rápida transformação do setor. “Elas fogem do enquadramento do sistema bancário e aproveitam para não se submeterem à legislação atual. Essa questão evidencia a importância da contribuição da Alerj para a pauta nacional”, disse.
Elika reforçou que o avanço tecnológico deve caminhar ao lado da garantia de direitos. “É minha função como deputada legislar para que o avanço tecnológico aconteça acompanhado de justiça. É necessário criar e fiscalizar leis que protejam os empregos e os direitos trabalhistas”, afirmou.
Para o deputado Reimont, a digitalização dos bancos tem provocado não apenas a precarização das condições de trabalho, como também dificuldades para o público acessar os serviços bancários e proteger suas informações pessoais. “Os bancos parecem estar cada vez mais voltados para a digitalização, mas é essencial que essas mudanças não comprometam a categoria dos bancários e o acesso ao atendimento de qualidade para todos os clientes, independentemente de sua renda ou localização geográfica. Quem ganha com a chamada uberização do sistema financeiro são só os empresários que estão à frente dos bancos de plataformas digitais e fintechs”, disse.
O presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, José Ferreira, destacou que o papel do parlamento é central na regulamentação dessa nova realidade. “Em conjunto, precisamos construir uma legislação que seja protetiva para a sociedade e também para os trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou.
Também participaram do debate a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira; a presidente da Federa-RJ, Adriana Nalesso; e o professor Moisés Marques. O evento é parte de uma série de discussões que devem se estender a outras casas legislativas do país.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/debate-na-alerj-discute-impactos-da-digitalizacao-e-da-desregulamentacao-no-sistema-financeiro/