Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) poderá causar controvérsia quando for a plenário. O texto propõe a limitação do uso de banheiros e vestiários femininos com base exclusivamente no sexo biológico.
De autoria do deputado Douglas Gomes (PL), o projeto de lei 5.430/2025 estabelece que apenas pessoas designadas como do sexo feminino ao nascer poderão acessar espaços reservados a esse público em locais como escolas, hospitais, universidades, clubes, shoppings, órgãos públicos e terminais de transporte.
A proposta exclui do uso desses espaços mulheres trans e outras pessoas cuja identidade de gênero não corresponda ao sexo biológico feminino. Segundo a justificativa do parlamentar, a intenção é garantir a segurança e a privacidade de mulheres e meninas, especialmente em ambientes considerados sensíveis, como academias e instituições de ensino.
Gomes afirma que o projeto não impede a criação de banheiros unissex ou cabines individuais, desde que os espaços exclusivamente femininos sejam preservados para mulheres cisgênero. “A proposta visa proteger direitos e não criar discriminação”, argumenta o deputado na apresentação do texto.
O projeto prevê ainda sanções para os estabelecimentos que permitirem o uso dos espaços femininos por pessoas que não atendam ao critério biológico estabelecido. As penalidades incluem advertências, multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil, e, em casos mais graves ou reincidentes, até a suspensão do alvará de funcionamento. A proposta ainda será analisada pelas comissões da Alerj antes de seguir para votação.
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