Deputado propõe lei para prender divulgadores de jogos como ‘tigrinho’

O deputado federal Marx Beltrão (PP-AL) apresentou projeto de lei para punir com prisão de três meses até um ano, mais multa, influenciadores digitais que divulgarem jogos de azar como o famoso “jogo do tigrinho”. Se aprovada, a nova lei tratará com maior rigor divulgadores dos jogos que têm causado prejuízos financeiros e psicológicos para milhares de brasileiros que são estimulados ao vício de apostar pela internet e pelas redes sociais.

A lei proposta na Câmara dos Deputados por Marx tipifica e enquadra como contravenção a divulgação destes tipos de jogos e apostas de azar por meio de influenciadores digitais em todas as plataformas nas redes sociais. Objetivamente, PL 3137/24 altera a Lei das Contravenções Penais, para coibir os endividamentos que afetam fortemente a saúde emocional das pessoas atraídas pela publicidade destes jogos.

Marx Beltrão ressalta que não objetiva a punição de influenciadores ou pessoas que usam as redes sociais, mas punir quem usa a rede para ajudar a enganar cidadãos. E fundamenta seu projeto na necessidade de proteger a saúde pública e a ordem social da exposição constante à propaganda de jogos de azar, que pode normalizar essa prática, aumentando o número de adesões à atividade, ampliando problemas a ela associados.

“Milhares de pessoas acreditam nos relatos de alguns maus influenciadores, que sabem que estão divulgando algo falso, que os jogos como o do tigrinho são jogos de azar e que e os apostadores estão sendo ludibriados. Quem faz isso usa de má fé e causa prejuízo. Por isso, a Lei das Contravenções Penais precisa ser atualizada prevendo punição efetiva a estes malfeitores”, defendeu Marx Beltrão.

Ele ressalta que os jogos de azar são amplamente reconhecidos por seus efeitos nocivos na sociedade, incluindo o potencial de causar dependência, problemas financeiros graves e consequências sociais negativas. “A proibição da propaganda de jogos de azar é, portanto, uma medida preventiva que visa reduzir a exposição da população a esses riscos, dificultando o acesso e a participação em tais atividades”, argumenta outro trecho do projeto de lei do deputado alagoano.

O deputado defende que a restrição à propaganda e ao incentivo aos jogos que enganam as pessoas, por meio de influenciadores digitais, criará um ambiente menos permissivo e mais seguro, especialmente para grupos vulneráveis como jovens e pessoas com predisposição à dependência.