Deputado quer criminalizar a obstrução de vias públicas com barricadas

O deputado federal Sargento Portugal (Pode-RJ) apresentou um Projeto de Lei (PL) que propõe a inclusão de um novo artigo no Código Penal Brasileiro para criminalizar a obstrução de vias públicas com barricadas.

O projeto adiciona o artigo 262-A ao Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal.

Conforme a proposta, a criação de obstáculos defensivos em vias públicas, sem autorização prévia das autoridades competentes, será punida com reclusão de 3 a 5 anos e multa.

A pena poderá ser aumentada em dois terços se a obstrução for incitada por líderes de facções criminosas.

De acordo com Portugal, o projeto tem o objetivo de combater a prática crescente dessas ações, especialmente em comunidades carentes, onde facções criminosas bloqueiam o acesso de autoridades e serviços de emergência.

Para o parlamentar, a prática de erguer barricadas em vias públicas não só dificulta o acesso de policiais, bombeiros e serviços de emergência, mas também compromete a segurança da população ao criar situações de risco no trânsito e impedir a circulação livre de cidadãos.

“O estado do Rio de Janeiro tem sido um triste exemplo desse tipo de ação, onde criminosos têm privado a população do direito constitucional de ir e vir. É fundamental responsabilizar criminalmente os mandantes dessas ações, que colocam em risco a vida de moradores e a integridade dos agentes de segurança”, argumentou o deputado.

A proposta aguarda agora a tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados.