Deputado sugere altivez do Congresso contra decisão de Flávio Dino

O deputado Danilo Forte (União -CE), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, reagiu à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que bloqueou as emendas impositivas. Forte sugeriu que, a partir dessa decisão, o Congresso deve reagir com altivez.

“Ainda assim, a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), embora repreensível, representa uma oportunidade de fortalecimento e altivez do Congresso Nacional, uma vez que terá a chance de pactuar melhorias e dar maior eficiência à distribuição de recursos públicos”, detalhou o parlamentar por meio de nota.

Para o parlamentar, que foi relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em 2024, as emendas bloqueadas pelo ministro conferem autonomia política ao Congresso e a decisão precisa ser revertida. “É preocupante que, mesmo diante de tantos avanços observados a partir da criação das emendas impositivas, ainda haja incompreensão sobre a importância da autonomia política de cada parlamentar. Graças a essa dinâmica, o Congresso Nacional teve o conforto de enfrentar temas áridos e polêmicos e as reformas necessárias e estruturantes, como as da previdência, tributária, e tantas outras ao longo da última década”.

O deputado destaca ainda que a autonomia do Congresso é um ‘princípio inegociável’, viabilizado pelas emendas que evitam que o legislativo fique refém do viés ideológico do governo eleito para o comando do Planalto. “Por fim, neste momento de profundo impasse institucional, é necessário adotarmos a cautela e o diálogo para que seja possível evoluirmos, sem abrir espaço para retrocessos nas conquistas fundamentais para o arcabouço institucional brasileiro. Autonomia é um princípio inegociável”, completou.

Forte também criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) e argumentou que a autonomia orçamentária é importante para blindar o Congresso contra ‘decisões agressivas’. “A imposição de medidas agressivas, conforme vem sendo o caso recente das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), tem como único resultado a crise e a desconfiança. O exercício da política, vocação constitucional dos Poderes Legislativo e Executivo – eleitos pelo povo –, não comporta decisões que possam ser confundidas com autoritarismo”.