Com base na recomendação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o deputado estadual Jari Oliveira (PSB) quer voltar a pressionar a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) pela criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os impactos ambientais provocados pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em Volta Redonda, no Médio Paraíba.
A medida do parlamentar tem como pano de fundo a constatação dos órgãos de controle sobre a omissão do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) na fiscalização da Usina Presidente Vargas. No início do ano, moradores da cidade lançaram uma petição pública para pedir a instalação da CPI.
A recomendação, enviada ao presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, solicita a atuação supletiva do órgão federal, diante da reiterada ineficiência do Inea e do histórico de descumprimentos ambientais por parte da CSN.
Segundo os documentos, a empresa opera há décadas sem um licenciamento ambiental definitivo, firmando sucessivos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) sem que haja a devida execução das obrigações pactuadas.
“Eu sempre relato da ineficiência do Inea no que compete sua atribuição de fiscalizar a Usina Presidente Vargas. Volta Redonda sofre com a poluição gerada na siderúrgica e não vemos a atuação do Instituto Estadual do Ambiente de forma eficiente”, declarou o deputado.
A recomendação conjunta é fundamentada no parágrafo 3º do artigo 17 da Lei Complementar 140/2011, conforme interpretação firmada pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4757.
O dispositivo autoriza a intervenção de entes federativos nos casos de omissão ou insuficiência dos órgãos ambientais originalmente responsáveis.
“Não é de hoje que a gente aponta a omissão do Inea quanto à fiscalização da CSN. Ingressamos na Assembleia Legislativa com o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar justamente essas omissões dos órgãos ambientais. Estamos na luta para que a CPI da Poluição possa ser implementada o quanto antes”, acrescentou o parlamentar.
Oliveira também lembrou que, em 2024, destinou R$ 650 mil em emendas impositivas ao governo para a implantação de uma estação automática de monitoramento da qualidade do ar em Volta Redonda, como forma de garantir maior transparência nos dados sobre a poluição atmosférica na região.
“Em nenhum momento discutimos a importância da CSN para Volta Redonda e o estado do Rio, especialmente na geração de empregos e desenvolvimento econômico. Mas é necessário garantir que mais investimentos sejam feitos para evitar que a população da cidade respire um ar poluído. O povo de nossa cidade merece respirar um ar de qualidade”, completou.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/deputado-volta-a-pedir-cpi-para-investigar-poluicao-causada-pela-csn-em-volta-redonda/