O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, a decisão da Corte que determina a aplicação imediata, já na atual legislatura, da nova regra sobre as chamadas sobras eleitorais. A medida resultará na troca de sete deputados federais eleitos, segundo despacho publicado nesta sexta-feira (23).
O julgamento que estabeleceu a mudança foi concluído em fevereiro de 2024, e, em março deste ano, o STF definiu que a decisão deve valer retroativamente a partir das eleições de 2022. Com a recente publicação do acórdão, no dia 14 de maio, o ministro Dino orientou o TSE a tomar as providências cabíveis para recontagem dos votos.
Agora, cabe à Justiça Eleitoral notificar os tribunais regionais eleitorais para que recalcularem a distribuição das vagas com base no novo entendimento. Posteriormente, os tribunais deverão informar ao Legislativo para que sejam diplomados e empossados os parlamentares beneficiados com a decisão.
A definição das sobras eleitorais ocorre após o preenchimento das cadeiras pelo critério do quociente eleitoral — que consiste na divisão dos votos válidos em um estado pelo número de vagas disponíveis. A alteração no cálculo das sobras pode alterar a composição da Câmara, retirando mandato de deputados atuais e concedendo a outros.
O tema tem provocado tensões políticas, especialmente entre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Na última segunda-feira (19), a Câmara, sob orientação de Motta, protocolou um recurso no STF para tentar suspender a eficácia imediata da decisão, alegando que a mudança só deveria valer a partir da eleição municipal de 2024 — posição inicialmente defendida pelo ministro Ricardo Lewandowski em 2023 e apoiada por parte da Corte.
Entretanto, com a aposentadoria de Lewandowski e a substituição pelo ministro Cristiano Zanin, o voto foi revertido a favor da aplicação imediata da mudança nas sobras eleitorais. Isso resultará na perda de mandatos de sete deputados, incluindo representantes de Amapá, Tocantins, Distrito Federal e Rondônia, e na posse de outros sete parlamentares — quatro deles aliados do senador Davi Alcolumbre, que tem atuado para a mudança nos bastidores.
Entre os deputados afetados está a oposicionista Sílvia Waiãpi (PL-AP), que deverá perder seu mandato em favor de aliados do senador. A disputa pelo controle político dessas cadeiras também é um reflexo da influência exercida por Alcolumbre na composição da atual Câmara.
O desdobramento desse processo deverá ocorrer nos próximos dias, à medida que o TSE e os tribunais regionais eleitorais cumpram as determinações do STF.
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