Duas entidades representativas de oficiais de Justiça se manifestaram publicamente nesta quinta-feira (24) contra a gravação e divulgação do vídeo em que uma oficial intima o ex-presidente Jair Bolsonaro dentro de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Brasília. A informação é do jornal O Globo, que teve acesso à nota conjunta assinada pelo Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) e pela Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR).
As entidades classificaram a gravação como “indevida e não autorizada” e repudiaram sua difusão nas redes sociais. Para os sindicatos, o ato expôs indevidamente a servidora pública e teve o objetivo de manipular a percepção pública sobre a legalidade do procedimento.
“Repudiamos de forma veemente a filmagem indevida e não autorizada e a divulgação sensacionalista e não consentida da atuação da Oficiala de Justiça, conduta que não apenas viola sua intimidade e honra funcional, como também busca distorcer os fatos e comprometer sua imagem perante a sociedade”, afirmam no comunicado.
O episódio ocorreu na quarta-feira (23), quando a oficial entregou pessoalmente a Bolsonaro a intimação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o tornou réu sob suspeita de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. Internado há dez dias no hospital DF Star, em Brasília, para tratar uma obstrução intestinal, o ex-presidente foi filmado recebendo a oficial enquanto a questionava: “A senhora tem ciência que está dentro de uma sala de UTI?”.
A gravação, publicada nas redes do próprio Bolsonaro, tem cerca de 11 minutos de duração e inclui críticas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF. A atitude do ex-presidente gerou reações de autoridades e juristas, que apontam possível violação de normas éticas ao expor um ato judicial em ambiente hospitalar reservado.
Segundo o STF, os demais réus na ação penal foram citados entre os dias 11 e 15 de abril. No caso de Bolsonaro, o tribunal aguardava condições médicas adequadas para a realização da intimação. A Corte informou ainda que a live feita pelo ex-presidente no dia anterior à visita demonstrou que ele estava apto a receber o oficial.
“A divulgação de live realizada pelo ex-Presidente na data de ontem (22/4) demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje (23/4)”, diz a nota do STF.
O gesto de Bolsonaro reacende o debate sobre a integridade das instituições judiciais, o uso político de redes sociais e o respeito ao trabalho de servidores públicos. As entidades que representam os oficiais de Justiça cobraram respeito ao exercício legal da profissão e alertaram para os riscos que episódios como esse representam para a segurança dos profissionais.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/entidades-de-oficiais-de-justica-repudiam-filmagem-da-intimacao-a-bolsonaro-em-uti/