O ex-advogado-geral da União Bruno Bianco confirmou nesta quinta-feira (29), durante depoimento no Supremo Tribunal Federal (STF), que o então presidente Jair Bolsonaro o questionou sobre algum problema jurídico que pudesse ser usado para reverter o resultado das eleições de 2022. O depoimento foi prestado como testemunha de defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, réu na ação penal que investiga a trama golpista para manter Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral.
— Houve uma reunião — afirmou Bianco em resposta ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que perguntou se, após o segundo turno, Bolsonaro o teria sondado sobre alguma “possibilidade jurídica de reverter os resultados das urnas”.
O ex-AGU explicou que a reunião teve como foco o pleito eleitoral e a eventual existência de problemas jurídicos no processo.
— O senhor vislumbra algum problema que possa ser questionado? — teria perguntado Bolsonaro, segundo o relato de Bianco.
— Respondi que, na minha ótica, a eleição havia ocorrido de maneira correta, sem nenhum tipo de problema jurídico. Eu disse que não, que foi tudo realizado com transparência — reforçou.
Segundo Bianco, o ex-presidente se deu por satisfeito com a resposta na ocasião.
O encontro relatado pelo ex-advogado-geral da União já havia sido mencionado pelo ex-comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Júnior em depoimento à Polícia Federal (PF). Baptista Júnior afirmou ter presenciado Bolsonaro perguntar sobre “alternativa jurídica” para reverter a eleição durante reunião realizada em 1º de novembro de 2022.
Nesta quinta, Bianco confirmou que o encontro contou com a presença dos três comandantes das Forças Armadas na época: general Freire Gomes (Exército), brigadeiro Baptista Júnior (Aeronáutica) e almirante Almir Garnier (Marinha). Também participou o então ministro da Defesa, general reformado Paulo Sérgio Nogueira. Bianco não se recordou se o ex-ministro da Justiça Anderson Torres esteve presente.
Além de Bianco, outros dois ex-ministros do governo Bolsonaro foram ouvidos: Wagner Rosário, ex-ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), e Adolfo Sachsida, ex-ministro de Minas e Energia. Ambos negaram que foram discutidos temas golpistas na reunião ministerial de 5 de julho de 2022, em que Bolsonaro pediu que os ministros se empenhassem para questionar o processo eleitoral. O vídeo dessa reunião veio a público em fevereiro de 2024.
— Não, não senhor, não tivemos nenhuma discussão sobre isso. Todas as discussões versavam sobre possíveis fragilidades no sistema de votação eletrônica, o sistema de tecnologia, e que pode ter problemas, então todas visavam garantir que, se tivesse um resultado de eleição, fosse fidedigno — afirmou Wagner Rosário.
O ex-ministro da Economia Paulo Guedes também estava previsto para depor, mas foi dispensado pela defesa de Anderson Torres.
A ação penal 2668 foi instaurada após a Primeira Turma do STF aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o núcleo “crucial” do golpe, composto por Bolsonaro, apontado como líder e principal beneficiário da trama, além de sete ex-ministros e assessores próximos.
As audiências começaram em 19 de maio por videoconferência e seguem com novas sessões. Na sexta-feira (30), às 8h, estão previstas oitivas de testemunhas de defesa de Anderson Torres e do governador de São Paulo, Tarcísio Gomes, arrolado pela defesa de Bolsonaro. À tarde, às 14h, estão agendados depoimentos de oito testemunhas de Bolsonaro, incluindo os ex-ministros Gilson Machado (Turismo) e Eduardo Pazuello (Saúde).
As sessões são presididas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que proibiu qualquer tipo de gravação das audiências. Jornalistas acompanham os depoimentos da sala da Primeira Turma no STF.
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