A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé ingressou com duas ações civis públicas contra o ex-prefeito de Guapimirim, Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê, e dois ex-secretários municipais, solicitando o ressarcimento de mais de R$ 570 mil aos cofres públicos. As ações, movidas na 2ª Vara de Guapimirim, apontam a prática de improbidade administrativa durante a gestão de Zelito.
De acordo com o Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), o ex-prefeito nomeou e manteve no cargo dois secretários, mesmo sabendo que ambos estavam com os direitos políticos suspensos por decisões judiciais. Zelito governou Guapimirim, de janeiro de 2017 a dezembro de 2020.
Uma das ações detalha que Zelito nomeou José Carlos Farias para a Secretaria Municipal de Administração em julho de 2017, mesmo após o secretário ter sido condenado por improbidade administrativa em junho de 2016, com suspensão dos direitos políticos por oito anos. Posteriormente, José Carlos sofreu nova condenação pelo mesmo motivo em junho de 2018, com suspensão por seis anos, mas continuou no cargo até fevereiro de 2020. O valor solicitado para ressarcimento é de R$ 403.139,28.
Na segunda ação, o MPRJ relata que o ex-prefeito manteve Roberto Petto Gomes na Secretaria Municipal de Saúde até julho de 2020, mesmo após a condenação do secretário por improbidade administrativa em março de 2019, que resultou na suspensão dos direitos políticos por oito anos. Durante o período em que permaneceu na função, de janeiro de 2019 a julho de 2020, Roberto recebeu um total de R$ 171.014,26, valor que também é alvo do pedido de ressarcimento.
Segundo a Promotoria, recomendações para o afastamento imediato dos secretários foram encaminhadas ao ex-prefeito, mas não foram atendidas.
Além do ressarcimento dos valores, o MPRJ pede a perda das funções públicas dos três acusados e a suspensão dos direitos políticos de Jocelito por 12 anos e de Roberto por 14 anos.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/ex-prefeito-de-guapimirim-e-ex-secretarios-sao-alvos-de-acoes-por-improbidade-administrativa/