Congresso e governo Lula buscam consenso sobre tema que beneficia 17 setores da economia e municípios
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, estendeu até 11 de setembro o prazo para que o Congresso Nacional e o Executivo busquem uma solução consensual sobre a suspensão da desoneração da folha de pagamento, que beneficia 17 setores da economia e municípios com menos de 156 mil habitantes. A decisão tomada ontem (16) atende a pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Advocacia-Geral do Senado.
A decisão do presidente em exercício do STF faz parte da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, movida pelo governo de Lula (PT), relatada pelo ministro Cristiano Zanin, indicado pelo petista.
O prazo para a negociação e acordo terminaria na sexta-feira (19). E a AGU e do Senado apelaram ao argumento de que a proximidade do período do recesso parlamentar poderia afetar a deliberação sobre a desoneração.
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Zanin aposta na negociação como caminho mais eficiente para superar o conflito em relação à desoneração da folha, o que amplia a possibilidade de substituir a contribuição previdenciária dos empregados por um percentual do faturamento, entre outras modalidades que reduz despesas com pessoal.
Ontem, o líder do governo e relator da matéria, senador Jaques Wagner (PT-BA), já havia antecipado que o adiamento da negociação com o Ministério da Fazenda. “É necessário, porque, independente de qual caminho vai ser tomado aqui, terá que ser mandado para a Câmara e, portanto, até 19 de julho que é esse fim de semana, seguramente não será, então já falei com o [Fernando] Haddad”, afirmou Wagner, citando o ministro da Fazenda.
Fonte: https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/csa-brasil/fachin-adia-ate-setembro-negociacao-sobre-desoneracao-da-folha