A forma como a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), abordou na quinta-feira (10) a proposta de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro causou forte reação entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), informa Andréia Sadi em seu blog no portal g1.
“Falar sobre anistia ou mediação de pena em relação a algumas pessoas do 8 de janeiro eu acho que é defensável do ponto de vista de alguns parlamentares”, declarou Gleisi. “Acho que a gente até pode fazer essa discussão no Congresso.”
Apesar da abertura ao debate, a ministra enfatizou sua posição contrária ao texto atual do projeto de anistia, alegando que ele abre caminho para o perdão a Jair Bolsonaro (PL) e a generais envolvidos na tentativa de golpe de Estado: “[…] O que está ali [no projeto de lei em tramitação] são os responsáveis. Isso não pode acontecer jamais”, completou.
Para ministros ouvidos pela reportagem, a declaração da titular da Secretaria de Relações Institucionais sugere que o governo teme que a oposição consiga votos suficientes para aprovar o projeto e estaria disposto a negociar uma alternativa com redução de penas, como forma de evitar a aprovação da anistia — entendida como perdão total aos envolvidos, algo que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defende como solução política para escapar de eventual punição.
Na noite de quinta-feira (10), a oposição alcançou as 257 assinaturas exigidas para apresentar o pedido de urgência, o que permite que o projeto seja apreciado diretamente no plenário da Câmara dos Deputados, sem passar pelas comissões — etapa que costuma prolongar a tramitação e pode inviabilizar a proposta.
“Loucura (…) O governo não tinha que piscar, não”, afirmou um ministro à reportagem. “Não é papel deles [discutir a anistia].”
Outro magistrado interpretou a postura do governo como parte de um “jogo [Hugo] Motta”, em referência ao presidente da Câmara, que concilia demandas do Executivo com a pressão exercida por parlamentares bolsonaristas. “Mas não deixa de ser um absurdo”, acrescentou.
Um terceiro integrante do STF compartilhou avaliação semelhante e acredita que o Executivo está encurralado pelo Congresso. Além disso, pondera que a experiência pessoal de Lula (PT) com a prisão possa torná-lo mais sensível à ideia de anistia, ao menos para parte dos condenados.
Esse ministro considera praticamente certa a aprovação do projeto na Câmara, embora reconheça incertezas quanto à sua tramitação no Senado. Ele também lembrou que o Supremo poderá vetar o conteúdo final da proposta, caso entenda que o texto fere princípios constitucionais.
No próprio Palácio do Planalto, a fala de Gleisi foi mal recebida por alguns auxiliares do governo, que garantem que ela não contou com o aval do presidente. Pelo contrário: afirmam que a “frase dela não tem sentido” e destacam que “não cabe ao Parlamento definir as penas”.
“Não podemos banalizar o que ocorreu em 8 de janeiro”, afirmou Marco Aurélio Carvalho, integrante do grupo Prerrogativas, composto por advogados e juristas próximos a Lula. “Eventuais revisões de penas devem ser discutidas pelo Supremo Tribunal Federal. Apenas e tão somente.”
Gleisi recua e afirma que não há proposta de anistia
Na manhã desta sexta-feira (11), após a repercussão negativa, Gleisi Hoffmann declarou à reportagem que sua fala anterior foi uma “fala mal colocada” e reforçou que a revisão de penas não cabe ao Congresso.
“O que eu quis dizer é que cabe ao Congresso fazer a mediação com o Judiciário das questões envolvendo o 8/1 dessas reclamações que parlamentares estão fazendo sobre penas elevadas. Conversar, sim, cabe ao Congresso. Mas revisar pena é Judiciário”, afirmou. “Não tem anistia nenhuma, como quer Bolsonaro.”
A ministra reiterou seu posicionamento contrário ao projeto em discussão, argumentando que a proposta tem como finalidade promover a “impunidade de Bolsonaro e dos comandantes do golpe”.
“São eles que manipulam a questão das penas para confundir a população e encobrir o objetivo de não pagar pelos crimes que cometeram contra a democracia”, disse.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/fala-de-gleisi-sobre-anistia-aos-envolvidos-no-8-de-janeiro-irrita-stf-e-provoca-reacao-no-planalto/