A Comissão de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) promoveu nesta segunda-feira (5) uma audiência pública para discutir medidas de enfrentamento ao assédio moral nas relações de trabalho no serviço público estadual. O encontro ocorreu na sede do Parlamento e integra as mobilizações em torno do Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral, celebrado em 2 de maio.
Durante o debate, especialistas alertaram que a ausência de dados sistematizados e a subnotificação dos casos dificultam o diagnóstico e o enfrentamento do problema no setor público. A criação de um grupo de trabalho na Comissão foi proposta como forma de revisar e atualizar as legislações existentes, além de elaborar estratégias concretas de combate ao assédio.
O deputado Flávio Serafini (PSOL), presidente da Comissão, destacou que o aumento do assédio moral está diretamente ligado ao adoecimento mental dos servidores e à precarização das condições de trabalho.
“Estamos vivendo um processo de adoecimento coletivo relacionado à saúde mental e aos ambientes de trabalho. Em 2024, foram mais de 460 mil afastamentos por saúde mental no Brasil e mais de 32 mil apenas no Estado do Rio de Janeiro”, disse.
O superintendente de Integridade Pública da Controladoria-Geral do Estado (CGE-RJ), Jaime Almeida, foi enfático ao apontar a falta de estatísticas como um dos maiores obstáculos.
“Ainda temos uma enorme fragilidade estatística na administração pública. Sem números, não há política pública eficaz”, afirmou. Segundo ele, o compromisso da alta gestão das instituições é fundamental para que medidas de combate ao assédio moral sejam implementadas com seriedade.
Almeida mencionou uma pesquisa conduzida no setor privado que revelou que 30% dos trabalhadores entrevistados afirmaram ter sofrido assédio moral no último ano.
“Esses dados mostram que o problema é grave e generalizado, e precisa ser enfrentado com seriedade, tanto no setor privado quanto no público.”
A pesquisadora Mônica Olivar, do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador da ENSP/Fiocruz, reforçou que o problema é agravado pela resistência das instituições em reconhecer a existência de práticas abusivas.
“Assumir que trabalhadores sofrem assédio é admitir que a instituição está adoecendo seus próprios servidores”, disse.
Mônica apresentou um levantamento do Instituto Patrícia Galvão, publicado em 2020, segundo o qual 76% das mulheres já sofreram algum tipo de violência ou assédio moral no trabalho, mas apenas em 28% dos casos houve consequência para o agressor.
Bruno Ribeiro, professor de Psicologia da Universidade Federal Fluminense (UFF), afirmou que práticas abusivas são muitas vezes incentivadas pela estrutura de gestão.
“Naturalizamos fazer mais com menos. Quadros enxutos, metas inalcançáveis e cobrança excessiva criam um ambiente propício para o assédio. A organização do trabalho precisa ser chamada a responder, treinamentos superficiais não resolvem. É preciso uma mudança estrutural”, argumentou.
A vice-coordenadora da Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (ASSEMPRJ), Juliana Vargas, defendeu uma postura mais firme do Estado. “O maior patrimônio do governo do estado são seus servidores. Preservar a saúde desses trabalhadores é papel do Estado”, afirmou.
Também participaram da audiência a procuradora do Ministério Público do Trabalho do Rio, Fernanda Diniz, e a coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ), Helenita Bezerra.
O grupo deverá continuar os debates nas próximas semanas, com o objetivo de formalizar propostas legislativas e administrativas para o combate efetivo ao assédio moral no serviço público.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/falta-de-dados-sobre-assedio-moral-dificulta-combate-ao-problema-no-servico-publico-do-rio/