O relator da PEC alega que a proposta trará mais geração de empregos e maiores arrecadações de impostos pela regularização das propriedades
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O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Praias, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), destacou que o texto não tem o objetivo de privatizar praias brasileiras.
“O espaço público que é a praia vai continuar sendo de todos os brasileiros. A PEC trata apenas de terrenos já ocupados. E não há esse risco [de privatizar praias]”, afirmou o parlamentar em entrevista ao GloboNews.
A proposta:
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A PEC em discussão, tem como pauta alterar a gestão dos terrenos de marinha – áreas próximas ao mar. A proposta, atualmente sob análise do Senado, sugere a venda dessas áreas para empresas ou pessoas que já ocupam os locais, o que poderia mudar a dinâmica de uso e conservação desses locais, essenciais para a proteção costeira e acesso público às praias.
Legalmente, os terrenos de marinha são áreas a 33 metros do ponto mais alto atingido pelas marés, pertencentes à União, que permite o uso privado mediante pagamento de taxas, visando garantir o acesso público ao mar e proteger zonas costeiras vulneráveis.
O relator da proposta alega que com essa mudança, terá mais geração de empregos além de maiores arrecadações de impostos pela regularização das propriedades.
Fonte: https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/flavio-bolsonaro-diz-que-as-praias-continuarao-sendo-de-todos