Foto: Deborah Sena
Parecer com regulamentação da Reforma Tributária está pronto e deve ser votado na próxima semana
As carnes bovina, de frango e de peixe foram excluídas da cesta básica no relatório de um dos projetos que regulamenta a reforma tributária na Câmara dos Deputados. O grupo de trabalho responsável pelo texto apresentou, nesta quinta-feira, 4, o relatório preliminar da proposta, que deve ser analisado antes do início do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho. A exclusão das carnes da cesta básica foi uma proposta do Ministério da Fazenda, que foi mantida pelo grupo de trabalho. Atualmente, a carne bovina e o frango são isentos de impostos federais (IPI, PIS e Cofins). No entanto, a maioria dos Estados cobra o ICMS sobre esses produtos.
Ao deixar as carnes fora da cesta básica, que terá alíquota zero pelo projeto, os parlamentares decidiram aplicar uma taxação reduzida de 40% do valor total sobre esses produtos.
A justificativa é que incluir as carnes na cesta básica teria um impacto de 0,57 na taxa média da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), elevando-a de 26,5% para 27,1%. Isso poderia fazer com que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do Brasil se tornasse o mais alto do mundo, superando o da Hungria, que é de 27%.
O IBS será o imposto criado pela reforma para Estados e municípios, enquanto o CBS será para a União. Na prática, a reforma unificará cinco impostos em um IVA, dividido em dois: IBS e CBS.
De acordo com o texto, a taxação não será mais cumulativa. Assim, cada empresa pagará apenas o valor correspondente à sua etapa na produção, obtendo crédito pelos insumos utilizados.
Embora as carnes não tenham sido incluídas na cesta básica, os parlamentares propuseram um sistema de cashback para a população de baixa renda. Se aprovado, todos os consumidores pagariam o imposto reduzido na compra das carnes, mas os mais pobres receberiam o valor de volta por meio dos cartões do Cadastro Único (Cadúnico) ou algum outro método a ser definido.
A equipe econômica afirma que haverá uma redução na tributação em relação ao nível atual. O governo argumenta que o peso dos impostos sobre as carnes atualmente é de 12,7%, considerando o ICMS estadual e resíduos tributários, ou seja, impostos sobre impostos.
Com a tributação parcial que deve ser regulamentada pela reforma tributária, a qual cobrará impostos não cumulativos, a área econômica informou que a taxa cairá para 10,6%.
Além do CBS federal e do IBS estadual e municipal, será cobrado um imposto seletivo sobre produtos nocivos à saúde e um IPI sobre produtos fabricados pela Zona Franca de Manaus, fora da região com benefícios fiscais.
A estimativa de 26,5% como alíquota final dos impostos, no entanto, só será conhecida oficialmente nos próximos anos, após um período de testes que deverá ‘calibrar’ o valor que manterá a carga tributária.
Fonte: https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/lsf-brasil/governo-convenceu-deputados-a-excluir-as-carnes-entre-produtos-da-cesta-basica