Anvisa, Aneel e Anatel assinam manifesto contra o corte.
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As maiores agências reguladoras do Brasil foram pegas de surpresa com o anúncio de um corte no orçamento dispensado pelo governo federal. Em carta conjunta, 11 agências manifestam que suas operações serão afetadas com a redução do orçamento destinado a elas em 20%. Para os representantes das entidades, o corte coloca em risco o resultado de anos de trabalho, tanto no aspecto orçamentário quanto no pessoal.
O somatório do repasse a essas agências ultrapassava os R$ 130 bilhões, contrastando com o montante orçamentário estimado para 2024, que é de R$ 5 bilhões.
“Fomos surpreendidos com um corte orçamentário de cerca de 20%, o que pode inviabilizar a realização das ações necessárias para que se possa minimamente continuar a fazer uma boa regulação“, diz o documento.
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São signatárias a Agência Nacional de Águas (ANA); Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); Agência Nacional do Cinema (Ancine); Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Agência Nacional de Mineração (ANM); Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Fonte: https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/governo-corta-orcamento-de-agencias-reguladoras