O secretário estadual de Planejamento, Adilson Araújo, anunciou nesta terça-feira (13) que o governo do Rio de Janeiro já deu início ao Censo Inclusão-RJ, iniciativa voltada à identificação e mapeamento da população com deficiência em todo o estado.
A medida foi divulgada durante audiência pública da Comissão da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que reuniu autoridades e representantes da sociedade civil para discutir medidas de apoio a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Segundo o secretário, o Censo é fundamental para a elaboração de políticas públicas mais eficazes. “Com a implementação do Censo, poderemos formular políticas públicas mais eficientes, pois saberemos onde estão as pessoas com deficiência, quantas são e do que precisam”, afirmou.
O Censo Inclusão-RJ foi originalmente criado pela Lei nº 6.576/2013 e passou a vigorar com nova estrutura a partir da atualização promovida pela Lei nº 10.596/2024, de autoria do deputado Fred Pacheco (PMN), atual presidente da Comissão.
“Trouxemos o projeto à tona no ano passado porque ainda não havia sido regulamentado. Por isso, atualizei a proposta, que agora é uma lei adaptada ao cenário digital”, explicou o parlamentar.
Durante a audiência, Pacheco também anunciou que estão em elaboração dois novos projetos de lei voltados à população com deficiência. O primeiro prevê a criação de uma Renda Mínima para Mães de Crianças Atípicas ou com Deficiência que estejam desempregadas por necessidade de dedicação exclusiva ao cuidado dos filhos. A proposta prevê o pagamento de um salário mínimo mensal, condicionado à comprovação de vínculo empregatício anterior interrompido em razão dessa dedicação.
“O projeto nasceu a partir de uma conversa com a primeira-dama do Estado, Analine Castro. Desde então, temos buscado alternativas economicamente viáveis para garantir a viabilização da medida, mesmo antes de sua formalização”, declarou o deputado.
O segundo projeto trata da criação do programa de Residências Assistidas para Pessoas Idosas com Deficiência (Rapid). A proposta foi construída com apoio de Margareth Rosi Veiga, coordenadora do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Teresópolis e mãe de Marcos Felipe, homem autista de 43 anos com grau máximo de necessidade de suporte.
“Nós devemos ter um olhar atento ao envelhecimento dessa população. Costumo dizer que autista também cresce e envelhece. Precisamos pensar em residências assistidas para acolher essas pessoas no futuro, quando os pais não estiverem mais presentes”, defendeu Margareth. “Assim, garantimos um ciclo completo de dignidade, do diagnóstico à velhice.”
O vice-presidente da Comissão, deputado Júlio Rocha (Agir), destacou a importância da escuta ativa durante o encontro. “Estamos aqui para dar voz a essas pessoas. Tudo o que é proposto é analisado pela Comissão e, se possível, pode virar lei. O importante é ouvir quem luta por essa população”, afirmou.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/governo-do-rio-inicia-censo-inclusao-rj-para-mapear-populacao-com-deficiencia/