O governo federal lançará até o fim de junho um novo indicador que permitirá mapear com mais precisão as famílias em situação de fome inscritas no Cadastro Único. A ferramenta, batizada de CadInsan, foi desenvolvida pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) com o objetivo de auxiliar na identificação dos municípios com maior concentração de insegurança alimentar grave, a fim de direcionar com mais eficácia as ações públicas de combate à fome.
A meta, segundo o governo, é clara: tirar o Brasil do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU) até o fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2026. O país já havia deixado a lista em 2014, mas voltou em 2021. Para sair novamente, o índice de subnutrição precisa ficar abaixo de 2,5%. No último levantamento da ONU, referente ao período de 2021 a 2023, a taxa brasileira era de 2,8%. A próxima edição será divulgada em julho.
O novo indicador usará variáveis socioeconômicas do Cadastro Único para estimar, com maior granularidade, o risco de insegurança alimentar grave em cada família. Atualmente, o governo dispõe apenas da Triagem para o Risco de Insegurança Alimentar (Tria), com duas perguntas aplicadas em unidades básicas de saúde e durante visitas de agentes da saúde da família.
Com o CadInsan, será possível cruzar informações e produzir um panorama detalhado da fome em nível municipal — um avanço em relação aos dados hoje disponíveis, que abrangem apenas regiões e estados.
Fome ainda afeta milhões
A Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia), realizada pelo IBGE, apontou que, no fim de 2023, 8,7 milhões de pessoas estavam em situação de fome no país, o equivalente a 4,1% dos domicílios. Embora esse número seja inferior ao registrado em 2022 — quando 33 milhões de pessoas estavam em insegurança alimentar grave —, ele ainda está longe do patamar mínimo observado em 2013, quando o índice era de 3,2%.
A desigualdade regional também é acentuada. A Região Norte apresenta os piores indicadores: cerca de 40% dos municípios têm domicílios em alguma faixa de insegurança alimentar. No Nordeste, o percentual é de 38,8%. No Centro-Oeste e Sudeste, os índices são de aproximadamente 25%, e no Sul, 16,6%.
Entre os estados, o Pará lidera os números mais críticos, com quase 10% dos lares em situação de fome. Na direção oposta, Santa Catarina tem o menor percentual: 1,5%.
Rede limitada
Segundo levantamento do MDS, bancos de alimentos estão presentes em apenas 581 cidades (10% dos municípios), sendo que mais da metade deles é mantida com recursos exclusivamente municipais. Cozinhas comunitárias existem em 512 cidades, e restaurantes populares em 387. A distribuição é desigual e reflete a urgência de ampliar a rede de proteção alimentar.
A secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, Luiza Trabuco, destacou que a adesão dos municípios ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) é fundamental para garantir o direito à alimentação e evitar a descontinuidade das políticas públicas com mudanças de governo.
— O sistema é a ação estruturante para alcançar o objetivo de sair do Mapa da Fome e não voltar mais. Por meio do Sisan, é possível estruturar melhor as ações de segurança alimentar e nutricional, como a criação de cozinhas solidárias, restaurantes populares, doação de alimentos, compra de produtos fabricados por agricultores familiares, entre outros — afirmou Trabuco.
Plano Brasil sem Fome
O CadInsan é uma das ferramentas integradas ao Plano Brasil sem Fome, principal estratégia do governo federal para enfrentar a insegurança alimentar. A iniciativa atua em três frentes: ampliar a produção e comercialização de alimentos por meio do fortalecimento da agricultura familiar; garantir o acesso direto à alimentação por meio de programas sociais; e consolidar o Sisan como modelo de articulação entre governos e sociedade.
Atualmente, cerca de 1.600 municípios participam do sistema — o que representa menos de 30% do total. Esses municípios, no entanto, abrigam mais da metade da população brasileira. A meta do governo é chegar a 3 mil até 2026. Para isso, o ministério tem incentivado a adesão ao Sisan e avalia, inclusive, condicionar o acesso a determinados programas federais à participação dos municípios no sistema.
Para Luiza Trabuco, ampliar essa adesão é essencial para garantir que políticas públicas voltadas à segurança alimentar não dependam de ciclos políticos.
— Qualquer grupo, organização, governo, sociedade civil ou empresa que trate de temas sociais no Brasil tem o compromisso de lutar contra essa estrutura absolutamente desigual, especialmente do ponto de vista racial e alimentar — concluiu.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/governo-lula-vai-criar-indicador-para-mapear-risco-de-fome-e-reforcar-combate-a-inseguranca-alimentar-nos-municipios/