O governo federal recuou e solicitou a retirada do regime de urgência para o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil. A decisão foi oficializada em edição extra do Diário Oficial da União publicada na noite de segunda-feira (5).
Com a retirada da urgência, o texto não precisará mais ser votado diretamente em plenário e seguirá o trâmite tradicional, passando por comissões da Câmara dos Deputados. O regime de urgência costuma ser usado para acelerar a tramitação de propostas consideradas prioritárias, obrigando o plenário a votá-las em até 45 dias — caso contrário, impede a apreciação de outras matérias legislativas.
Nesta terça-feira (6), foi instalada a comissão especial que analisará o projeto. O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) foi escolhido para presidir o colegiado, enquanto a relatoria ficará a cargo do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), aliado influente do governo na Casa.
Agora, Lira deverá apresentar um plano de trabalho, com cronograma de atividades, audiências e discussões para a formatação final da proposta. A expectativa é que a comissão especial conclua seus trabalhos ainda no primeiro semestre de 2025, com votação do texto no plenário da Câmara prevista para o início do segundo semestre. Se aprovada, a proposta seguirá para análise no Senado Federal, com possível aprovação final até o fim do ano.
Alívio fiscal e promessa de campanha
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ideia é beneficiar principalmente trabalhadores assalariados e de menor renda, corrigindo a defasagem da tabela do imposto, que não acompanhava a inflação acumulada nos últimos anos.
A proposta é vista com simpatia por parte dos parlamentares da base governista, mas enfrenta resistência entre setores que alertam para o impacto fiscal da medida. A Receita Federal ainda não divulgou a estimativa oficial de renúncia de arrecadação com a nova faixa de isenção.
A tramitação pela comissão especial permitirá maior debate técnico e político sobre o texto, com espaço para sugestões de ajustes no modelo de compensação das perdas de receita, especialmente num momento em que o governo busca cumprir metas fiscais estabelecidas pelo novo arcabouço.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/governo-retira-urgencia-de-projeto-que-amplia-isencao-do-imposto-de-renda-para-ate-r-5-mil-e-destrava-pauta-no-congresso/