Uma proposta incluída na ordem do dia da Assembleia Legislativa (Alerj), na última terça-feira (13), que passou despercebida do debate parlamentar, chamou atenção pelo seu aspecto inusitado. Trata-se de uma indicação legislativa que sugere permitir que servidores públicos, civis e militares, possam se ausentar do trabalho para acompanhar seus animais de estimação em tratamentos veterinários.
A sugestão é de autoria da deputada estadual Carla Machado (PT). A proposta modifica o trecho da legislação estadual que trata das faltas abonadas, acrescentando a possibilidade de ausência “por motivo de doença comprovada, inclusive de pessoas da família ou de animal doméstico sob sua tutela, até o máximo de três durante o mês, e outros casos de força maior”.
Segundo a justificativa apresentada pela parlamentar, o texto busca garantir efetividade às normas já existentes sobre a proteção animal no estado. Para Carla Machado, “como seres de direito, os animais são merecedores de cuidados por parte da coletividade e do Estado. O projeto visa adequar a legislação estadual para assegurar aos servidores civis e militares o afastamento para acompanharem animais domésticos sob seus cuidados em tratamentos veterinários, e dar efetividade ao disposto na legislação estadual de proteção aos animais”.
Apesar do avanço na tramitação, a medida ainda não tem força de lei. Como se trata de uma indicação, mesmo que seja aprovada pelo plenário da Alerj, o governador Cláudio Castro (PL) não é obrigado a implementá-la. Indicações dessa natureza funcionam como anteprojetos de lei — ou seja, são sugestões de iniciativa legislativa formuladas quando o tema abordado não pode ser diretamente regulamentado pela Assembleia, por envolver prerrogativas do Executivo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/indicacao-na-alerj-propoe-licenca-para-servidor-acompanhar-animal-de-estimacao-ao-veterinario/