A defesa do deputado apresentou um recurso ao Supremo em ralação ao inquérito
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A defesa do deputado federal André Janones (Avante-MG) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à ação na qual o parlamentar é acusado de calúnia e injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os advogados argumentam que o STF não tem “competência para julgar o caso”, pois as declarações foram feitas antes de Janones assumir o mandato.
Os advogados de Janones solicitam que a ação seja remetida à primeira instância e que a queixa-crime seja rejeitada.
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A defesa sustenta que o foro privilegiado só se aplica a crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas.
Em junho deste ano, o STF formou maioria para aceitar a denúncia de Bolsonaro, que acusou Janones de chamá-lo de “ladrãozinho de joias, bandido fujão, assassino”.
O julgamento começou em 10 de maio, com a ministra Cármen Lúcia votando a favor do recebimento da queixa-crime. Após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, o caso voltou à pauta do plenário em junho.
O resultado foi de 8 votos a 3, tornando Janones réu.
Fonte: https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/e01-brasil/janones-questiona-competencia-do-stf-em-caso-de-calunia-e-injuria-a-bolsonaro