Juiz revoga prisão para ex-diretora da Americanas se entregar em Lisboa

Na noite de ontem (28), a ex-diretora das Americanas Anna Christina Ramos Saicali obteve um acordo com a Justiça Federal para se entregar às autoridades portuguesas no aeroporto de Lisboa e embarcar para o Brasil, onde foi alvo da Operação Disclosure, defelagrada pela Polícia Federal, há dois dias. A acusada de fraudes contábeis de R$ 25,3 bilhões nos cofres da varejista apresentou passagem de volta ao Brasil, para convencer o juiz Márcio Muniz Da Silva Carvalho, da 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, a suspender a ordem de prisão preventiva.

Segundo a decisão, o consenso foi firmado com o aval da PF e do Ministério Público Federal (MPF), para que Saicali se apresente às autoridades portuguesas, sem ser detida, nem algemada, nem passar por qualquer tipo de constrangimento ou vexame. Ela será acompanhada pelas autoridades policiais até o seu embarque no voo de volta ao Brasil.

De volta ao Brasil, ela será recebida pelas autoridades policiais brasileiras, às quais deverá entregar seu passaporte, conforme solicitado pelo MPF, para garantir cumprimento de medida cautelar de proibição de ausentar-se do país, que substitui a prisão preventiva determinada pelo juiz anteriormente.

Na quinta (27), Saicali e o ex-CEO das Americanas, Miguel Guitierrez, foram alvos de mandados de prisão determinados no âmbito da Operação Disclosure. O ex-chefão da varejista já está em casa, conforme comunicou sua defesa, neste sábado (29).

O esquema

O caso originado de fato relevante divulgado pela própria empresa já foi investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Americanas no Congresso Nacional, e levou 80 policiais federais às ruas, na quinta (27), para cumprir 15 mandados de busca e apreensão nas residências dos ex-diretores das Americanas e de 14 investigados, no Rio de Janeiro.

A PF divulgou que a atual diretoria das Americanas colaboram com as investigações contra seus ex-diretores, apontados como autores de fraudes contábeis relacionadas a operações de risco sacado. A manobra consiste em uma operação na qual a varejista consegue antecipar o pagamento a fornecedores por meio de empréstimo junto aos bancos.

A investigação ainda identificou, segundo a PF, fraudes envolvendo contratos de verba de propaganda cooperada (VPC), que consistem em incentivos comerciais que geralmente são utilizados no setor, mas no presente caso eram contabilizadas VPCs que nunca existiram. Além de fortes indícios da prática do crime de manipulação de mercado, uso de informação privilegiada, também conhecido como “insider trading”, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

A operação faz referência à expressão “disclosure”, comum no mercado financeiro para indicar o repasse de informações para todos os interessados na situação de uma companhia, que pode ser traduzido como o ato de dar transparência à situação econômica da empresa.