Um grupo de juristas, articulado pelo Grupo Prerrogativas, divulgou neste domingo (27) uma nota técnica em defesa do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), contestando a decisão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que aprovou a cassação de seu mandato. As informações são do site Brasil 247. O documento será encaminhado aos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve votar o recurso apresentado por Glauber na próxima terça-feira (29).
Glauber é alvo de um processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar após se envolver em um episódio de agressão física no interior da Câmara, em abril de 2024. Na ocasião, ele expulsou, com empurrões e chutes, um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) que o havia insultado nos corredores da Casa.
Na nota técnica, o coletivo de juristas argumenta que a punição recomendada ao parlamentar é desproporcional às circunstâncias do caso. Segundo o documento, a reação de Glauber ocorreu “em contexto de grave provocação” e “não extrapolou o limite razoável” para um revide.
“Apesar da reação do deputado ter alcançado teor físico, não extrapolou o limite razoável do que se considera revide em situações de grave provocação, como foi a situação”, diz a nota. O texto também lembra que, desde a redemocratização, a perda de mandato por decisão do plenário se deu majoritariamente em casos muito mais graves: dos 21 deputados cassados, 16 enfrentavam acusações de corrupção e 3, de assassinato.
O documento ainda destaca exemplos de episódios similares de agressão física envolvendo outros parlamentares, que resultaram em sanções significativamente mais brandas ou mesmo na ausência de punições. Entre eles, cita a advertência verbal aplicada a Delegado Da Cunha (PP-SP) e a inexistência de punição para deputados como Nobel Moura (PTB-RO), Geddel Vieira Lima (MDB-BA), Jair Bolsonaro (PP-RJ) e o próprio relator do processo de Glauber, deputado Paulo Magalhães (União Brasil-BA).
Para os juristas, a penalidade de cassação imposta a Glauber fere os princípios jurídicos da proporcionalidade e da razoabilidade, fundamentos essenciais para assegurar o devido processo legal e a preservação dos direitos políticos.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/juristas-contestam-cassacao-de-glauber-braga-e-apontam-desproporcionalidade-em-punicao/