A Justiça do Rio de Janeiro determinou o desbloqueio das contas do ex-prefeito Marcelo Crivella, cujo patrimônio estava bloqueado em uma investigação que apura irregularidades na compra de materiais hospitalares entre 2019 e 2020, período crítico da pandemia de Covid-19. A decisão reverte a liminar que, no início de maio, havia bloqueado R$ 320 milhões em bens de Crivella, de ex-gestores municipais, empresários e empresas envolvidas.
A decisão liminar original havia sido concedida em 12 de maio, como parte de uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Na ocasião, além do ex-prefeito, outros cinco investigados, entre pessoas físicas e jurídicas, tiveram seus bens bloqueados em valores que variavam de R$ 355 mil a R$ 50,5 milhões. A ação é baseada em suspeitas de contratos irregulares firmados para a reestruturação de hospitais e aquisição de equipamentos durante a pandemia.
Segundo o MPRJ, os contratos investigados teriam provocado um prejuízo estimado em R$ 68 milhões aos cofres públicos municipais. Entre as principais irregularidades apontadas estão a compra de materiais acima da demanda real, ausência de proteção cambial em pagamentos feitos em dólar e redução indevida das garantias técnicas exigidas nos contratos. O cálculo do suposto dano foi elaborado em parceria com o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ).
Além do bloqueio dos bens, o Ministério Público solicitou a condenação dos envolvidos com base na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei Anticorrupção. As penas previstas incluem o ressarcimento integral dos prejuízos causados ao erário, além da reversão dos valores obtidos de forma ilegal.
A recente decisão de desbloqueio não encerra a investigação, que permanece sob segredo de Justiça, dificultando o acesso a detalhes adicionais sobre o andamento do processo. O ex-prefeito Marcelo Crivella e seus advogados ainda não se manifestaram oficialmente sobre a reversão da liminar.
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